EBITDA * Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization - um idicador que mede avaliação de desempenho, estimado o fluxo de caixa gerado por atividades operacionais de uma empresa; geração de caixa (receita) medida pelo lucro (resultado) antes de juros, tributos, depreciações e amortizações (conceito contábil).
EC * ECs - Emenda Constitucional - Emendas Constitucionais
E-CEO * Chief E-Commerce Officer (Chief E-Business Officer) - Dir. de Comércio Eletrônico, (Executivo de Negócio-WWW).
Elephantum sub alis celas * Queres tapar o sol com uma peneira
Eletronic paper * papel eletrônico (sistema de tela flexível na qual imagens e dados podem ser visualisados - desenvidos pelas empresas Fujitsu, LG, Phillips, ... 2005)
Equity Law * direito de equidade
ER * Estrutura Regimental - obs: equivale RI (Regimento Interno / Regulamento Interno)
Erga omnes * contra todos, para com todos, ou contra terceiros.
ESMPU * Escola Superior do Ministério Público da União
(ESTATUTOS):
Estatuto da Advocacia e a OAB-1994 * Ls.: 8.906, 04/07/94, EA-OAB/94 v. EOAB
Estatuto da Criança e do Adolescente * L. 8.069, 13/07/90 - ECA
Estatuto da Defesa do Torcedor * L. 10.671, 15/05/03 EDT
Estatuto da Igualdade * DLeg-82, 24/11/71 - entre brasileiros e portugueses - EIg
Estatuto da Microempresa * L. 7.256, 27/11/84 - rev. EM
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno-Porte * EMEPP
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil * Ls.: 4.215/63, 5.681/71 EOAB
v. EA-OAB/94
Estatuto da Terra * L. 4.504, 30/11/64 ET
Estatuto do Desarmamento * L. 10.826, 22/12/2003 - v. ED/2003 ED
Estatuto do Estrangeiro * Ls.: 6.262, 18/11/75, 6.815, 19/08/80 EE
Estatuto do Funcionário Público * L. 1.711, 28/10/52 - v. EFP EFP
Estatuto do Idoso * L. 10.741, 01/10/2003 - v. EI-2003 - Lei Paulo Paim EId
Estatuto do Índio * L. 6.001, 19/12/73 EIn
Estatuto do Magistério Superior * L. 4.881-A, 06/12/65 EMS
Estatuto do Ministério Público da União * LC-75, 20/05/93 EMPU
Estatuto do Trabalhador Rural * Ls.: 4.214, 02/03/63, 5.568, 25/11/68 ETR
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União * Ls.1.711, 28/10/52, 5.233/67 -
Esquema MADOFF * Escândalos em Wall Street - O Bernard Madoff, ex-presidente da b.e. Nasdaq-NY-USA, um dos gurus mais respeitados da comunidade financeira internacional; descobriu-se, recentemente, que liderou anos uma fraude que pode ultrapassar a inacreditável US$-50 bi. Uma ganância descomedida sistematisada desse grupo é o fruto podre do capitalismo mundial. Necessita de urgente e rigorosa regulação da ‘revolução ético-moral-financeira’ (lembremos sempre: crush-1929, 2008 e escândalos inadmissíveis - este é caso “Jérôme Kerviel, 31 anos, operador do mercado futuro de ações do Société Générale - 2º. maior banco francês-fundado: 1864 - fraude de US-7 bilhões, descoberto em 18/01/08”, ... interplures.
* Bernard “Bernie”,americano, maior golpísta de Wall Street, (US$-50 bilhões), foi condenado 150 anos de prisão. [US$-50 bilhões] [b.e.: bolsa eletrônica]
EFPCU
Estatuto dos Militares * Ls.: 5.774, 23/12/71, 6.880, 09/12/80 EM
Estatutos dos Refugiados * DS.: 50.215, 28/01/61-Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; 98.602, 19/12/89, 99.757, 03/12/90 ER etc., etc. ....
ETA * (Euskadi ta Askatasuna - País Basco e Liberdade) v. Basco (País)
EVF * Visor que exibe num minúsculo LCD a mesma imagem que passa através das lentes e chega ao sensor da câmera
EXABYTE * Quintilhão - mil quatrilhões - 1018 bytes - 10 elevados à 18ª potência
Excerto (excerpta/excerptu) * trecho, fragmento, extrato, compilação, coleção, extraído, coleta, extrair, coletar, etc.
Ex bona fide * de boa-fé
Exempli gratia (e. g.) * por exemplo; v. Verbi gratia (v. g.)
Ex empto * segundo o contrato de compra
Exequatur * execute-se, cumpra-se; e. g.: o STF expede para que se cumpra, no País, uma sentença de justiça estrangeira, ... credencial.... v. EC-45/04 (STJ).
EXERCÍCIOS PROFISSIONAIS (E.Ps.) - Regulamentação de Profissão (R.P.):
E.P. / E.Ps. * Exercício Profissional / Exercícios Profissionais -
Administrador de Empresa * (v. T.A) L. 4.769, 09/09/65, 6.642, 14/05/79
Advogado * D. 22.478, 20/02/33, L. 8.906, 04/07/94 - v. OAB - EOAB
Aeronauta * D. 23.196, 12/10/33
Análise Clínico-Laboratorial * (Análise, Análise Clínico) - L. 6.686, 11/09/79
Arquivista, Técnico de Arquivo * L. 6.546, 04/07/78
Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões * L. 6.533, 24/05/78
Ascensorista/Cabineiros * (Elevadores) L.3.270, 30/09/57
Assistente Social * L. 889, 13/06/53, 3.252, 27/08/57, L. 8.662, 07/06/93
Atividades do Médico Residente * L. 6.932, 07/07/81
Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos * L. 4.886, 09/12/65
Atleta Profissional de Futebol * relação de trabalho - L. 6.354, 02/09/76
Bibliotecário * (Bibliotecários, Documentalistas, Técnicos de Documentação)
Ls. :4.084,30/06/62, 7.504,02/07/86 - CRB
Biólogo, Biomédico * L. 6.684, 03/09/79
Comerciante Ambulante * (p/ fins trabalhistas e previdenciários) - L. 6.586/68
Corretor(s) (mercadorias/navios) * D. 5.595, 06/12/26
Corretor de Imóveis * Ls.: 4.116, 27/08/62-rev. 6.530, 12/05/78
Corretor de navios * D. 19.009, 27/11/29
Corretor de Seguros * Ls.: 4.594, 29/12/64, 7.278, 10/12/84
Despachante Aduaneiro * Dl. 4.014, 13/01/42, L. 2.879, 21/09/56
Diplomados em: Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária * L. 4.950-A, 22/04/66
Economista * L. 1.411, 13/08/51, L, 6.437, 19/06/78
Economista Doméstico * L. 7.387, 21/10/85
Enfermeiro * (Enfermagem: Enfermeira-Obstétrica, Obstetriz, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiro-Prático, Prático de Enfermagem, Parteiras, etc) L. 7.498, 25/06/86
Empregado Doméstico * L. 5.859, 11/12/72
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo * L. 5.194, 24/12/66
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho * L. 7.410, 27/11/85
Estatístico * L. 4.738, 15/07/65
Fisioterapia, Terapia Ocupacional * L. 6.316, 17/12/75
Fonoaudiólogo * L. 6.965, 09/12/81
Geógrafo * L. 7.399, 04/11/85
Geólogo * (Engenheiro-Geólogo) Ls.: 4.076, 23/06/62, 6.664, 26/06/79
Guarda Livros * D. 20.158, 30/06/31, L. 3.383, 28/04/58
Guardador e Lavador Autônomo de Veículos Automotores * L.6.242,23/09/75
Guia de Turismo * L. 8.623, 28/01/93, D. 946, 01/10/93
Intérprete * v. Tradutor Público D. 13.609, 21/10/43
Jogador Profissional de Futebol * INSS - L. 5.939, 19/11/73
Jornalista * Dl. 972,17/10/69, Ls.: 5.696,24/08/71, 6.612,07/12/78, 7.360, 10/09/85
Leiloeiro(s) * D. 21.981, 19/10/32
Leiloeiro Rural * L. 4.021, 20/12/61
Magistério da Marinha * L. 4.128, 27/08/62
Massagista * L, 3.968, 05/10/61 - SNFM
Médico Veterinário * L. 5.517, 23/10/68
Médicos Militares * inscrição no CRM - L. 6.835, 14/10/80
Museólogo * L. 7.287, 18/12/84
Músico * L. 3.857, 22/12/60 v. OMB
Nutricionista * L. 5.276, 24/04/67
Orientador Educacional * L. 5.564, 21/12/68
Professor *
Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos * L. 6.224, 14/07/75
Psicólogo * L. 4.119, 27/08/62
Químico * Ls.: 5.530, 13/11/68, 2.800, 18/06/56, Dl. 1.190, 04/04/39
Radialista * L. 6.615, 16/12/78
Relações Públicas * L. 5.377, 11/12/67
Secretário * (Atividade profissional) - L. 6.556, 05/09/78
Sociólogo * L. 6.888, 10/12/80
Técnico de Administração * Ls.: 4.769, 09/09/65, 6.642, 14/05/79 - v. A.E
Técnico em Contabilidade * Dl. 6.142, 28/12/43, L. 2.811, 02/07/56
Técnico em Prótese Dentária * L. 6.710, 05/11/79
Técnico em Radiologia * L. 10.508.10/07/02
Técnico em Radiólogo * L. 7.394, 29/10/85
Técnico Industrial de Nível Médio * L. 5.524, 05/11/68
Trabalhador avulso e Tomador de serviços * L. 7.494, 17/06/86
Trabalhador de bloco * L. 5.385, 16/02/68
Trabalhador Temporário * L. 6.019, 03/01/74
Tradutor Público / Intérprete Comercial * D. 13.609, 21/10/43
Treinador Profissional de Futebol * L. 8.650, 22/04/93
Zootecnista * L. 5.550, 04/12/68
Executivos (executivos prinipais - diretores executivos - executivos-chefes, etc.):
CIE * Chief internet evangelist (e.g. Vinton Cerf, no Google desde 10/05)
Ex lege * de lei, decorrente de lei
Ex nunc * de agora; do ato, contrato, condição em que não há retroatividade de
seus efeitos; v. ex tunc
Exobiologia * Ciência que estuda a biologia extraterrestre-Instituto de astrobiologia-NASA
Ex officio * de ofício
Expectativa de direito * spes juris - possibilidade de obter vantagens ainda não
constituídas definidas e consolidadas. v. direito adquirido
Ex positis * isto posto
Extra petita * ( julgamento) além do pedido, fora do pedido
Ex tunc * desde então; locução que indica que o ato tem efeito retroativo, atingindo
situação anterior; v. ex nunc
Ex vi * por força
Ex vi legis * por força da lei
