K

Kandir ( Lei ) * LC-87, 13/09/96; LC-102, 11/07/00 ( alt. LC-87/96 ); EC 42/03; ICMS v. Lei Kandir ( projeto Dep. Antonio Kandir )
KILOBYTE * KB - 103 bytes - ( 210 ) bytes - 10 elevados à 3

J

JCI * Junior Chamber International - Instituição internacional que busca
incentivar o empreendedorismo e a liderança entre jovens, fundada-1915. Site:
www.jeisp.org.br - São Paulo - jcisp
Ji atama riyoku * - Creative training -
Jibóia * ( Boa constrictor ) serpente não venenosa - atinge 5/7 metros
Jihad * ( guerra santa ) e.g.: jihad Islâmica, criada pelo líder do grupo
terrorista Hesbollah, libanês Imad Mughniyan, introdutor do atentado suicida, morto em fev/08, na capital Damasco-Síria.
JPL * Jet Propulsion Laboratory-NASA - um dos laboratórios, faz estudos s/ a
internet interplanetária
Jure et facto * de direito e de fato
Juris tantum * de direito até que se prove o contrário; presunção
Jus ( juris ) * direito, lei
Jus ex facto oritur * o direito nasce do fato
Jusin * Jusinformática - Informática jurídica. - v. jusin-bi-sy
Jus in re * direito sobre a coisa
Jus soli * nacionalidade da pessoa física, pela qual o indivíduo está ligada ao
país de seu nascimento, independentemente da nacionalidade dos seus genitores.
CF/88, art.12, I, a a c, II, ...
Jus sanguinis * nacionalidade da pessoa física, a que é regulada pelo direito de sangue, só é reconhecida como nacional a pessoa nascida de pais nacionais ( não importa o local do nascimento )

I

IBDF * Instituto Brasileiro de Direito Financeiro ( filiado à I.F.A.)
In casu * no caso vertente, na espécie, presente caso
Incidenter tantum * método de controle difuso ou por via de exceção
Incompetência * a incompetência absoluta não é causa de extinção, pura e simples, do
processo sem julgamento do mérito (CPC. Art. 267, c/c art. 113, § 2o, in fine )
ITEP * Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco - v. CESAR
Índice * index - tabela, indicadores, lista de…gerais, nacionais, etc. Aquí, alguns exemplos:
( Índice (s) ) - (ip-índice de preços e demais índices, indicadores gerais,…)
EMBI * Índice do J.P. Morgan Chase J.P.Morgan Chase-USA
GINI * Índice de Gini mede concentração de renda - v. GINI
IAIF * Índice de Atração ao Investimento Florestal
IB * Índice de Basileia
ICA * Índice de Crescimento Anual - Partner Consultoria
ICC * Índice de Confiança do Consumidor - FGV / Fecomércio-SP.
ICE * Índice de Competitividade dos Estados Brasileiros - Brasília - 07/07/05
ICEA * Índice de Condições Econômicas Atuais
ICEI * Índice de Confiança do Empresário Industrial - CNI
ICM * Índice de Crescimento Mensal - Partner Consultoria
ICV-SP * Índice do Custo de Vida - DIEESE (IP)
ICVA * Índice Comportamental de Vendas AGAS - (IPC/IEPE) v. AGAS
ICVM * Índice de Custo de Vida da Classe Média - Ordem dos Economistas-SP
IDEB * Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH-M * Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal
IEC * Índice de Expectativa do Consumidor
IES * Índice de Exclusão Social
IGC * Índice de Governança Corporativa - IBOVESPA
IGP-DI * Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna FGV (IP)
IGP-M * Índice Geral de Preços - ao Mercado FGV (IP)
IMA * Índice de Mercador Andima
IMC * Índice de Massa Corporal - v. ISAA
INA * Índice do Nível da Atividade (Indicador do Nível de Atividade) - CIESP/FIESP
INCC-DI * Índice Nacional de Custo da Construção - Disp.Interna FGV (IP)
INCC-M * Índice Nacional de Custo da Construção - ao Mercado FGV (IP)
INEC * Índice Nacional de Expectativa do Consumidor - CNI
INPC * Índice Nacional de Preços do Consumidor IBGE (IP)
IPA-Agro * Índice de Preço por Atacado - Agropecuário FGV (IP)
IPA-DI * Índice de Preço por Atacado - Disp. Interna FGV (IP)
IPA-Ind * Índice de Preço por Atacado - Industrial FGV (IP)
IPA-M * Índice de Preço por Atacado – ao Mercado FGV (IP)
IPC-DI * Índice de Preço ao Consumidor - Disp. Interna FGV (IP)
IPC-M * Índice de Preço ao Consumidor - ao Mercado FGV (IP)
IPC-RJ * Índice de Preço ao Consumidor - Rio de Janeiro FGV (IP)
IPC-S * Índice de Preço ao Consumidor - Semanal
IPC-SP * Índice de Preço ao Consumidor - São Paulo FIUPE (IP)
IPCA-E * Índice de Preço ao Consumidor - Estado (IP)
IPCA * Índice de Preço ao Consumidor IBGE (IP)
IPCA-E * Índice de Preço ao Consumidor Amplo IBGE
IPCA-15 * Índice de Preços dos Consumidores Amplo IBGE ( e.g.: 16/08 a 15/09 )
IPH * Índice de Pobreza Humana
IPR * Índice de Politização Regulatória-dirigentes técnicos/políticos das Ags.Regs.
IPR * Índice de Preços Recebidos pelos Agricultores - IFA
IPV * Índice de Preços no Varejo - Fecomércio-SP
ISE * Índice de Sustentabilidade Empresarial - BOVESPA-SP
ISM * Indicadores Sociais Municipais IBGE
IST * Índice de reajuste (Índicador Setorial de Telecomunicações)
ITAG * Índice de Ações Tag Along - lançado 30/06/05 - Ibovespa-SP - novo
TAI * Índice de Realização Tecnológica - ONU - etc. etc.
Instituto (s) * ( Inst. Instituto / instituto (s) )
INSTITUTO (s) - Aquí, alguns exemplos:
IAA * Instituto do Açúcar e do Álcool IAPA
IAPAR * Instituto Agronômico do Paraná
IAPAS * Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
IAPB * Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários - D. 24.615, 09/07/57
IAPC * Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários
IBA * Instituto Brasileiro de Atuária - CGPC IBAC * Instituto Brasileiro de Arte e Cultura
IBAMA * Instituto Bras.do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBC * Instituto Brasileiro do Café
IBDF * Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - L.6.417, 30/05/77
IBPC * Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - L. 8.113, 12/12/90
IBS * Instituto Brasileiro do Sal - L. 3.137, 13/05/57 4.024, 20/12/61 - v. INS
IBT * Instituto Brasileiro de Turismo - L. 8.181, 28/03/91 - ex-EMBRATUR
IEAPM * Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira-D. 89.588,26/04/84
IEC / FNS * Instituto Evandro Chagas / Fundo Nacional de Saúde
IICA * Instituto Interamericano Cooperação p/Agricultura-Acordo Básico-D. 361/91
IJN * Instituto Joaquim Nabuco-Ls.:770,/07; 49,1.817/53, prêmioLiterário“Belmiro Gouveia” MEC
IN * Instituto do Nordeste
INAMPS * Inst Nac.de Assistência Médica da Prev.Social-L.6.439/77, extinto: L. 8.689, /07/93
INC * Instituto Nacional de Cinema - extinto: - L. 6.281, 09/12/75
INCa * Instituto Nacional do Câncer - MS - L. 5.734, 16/11/71,
INCRA * Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDA * Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário - Dl. 58, 21/11/66
INDEP * Instituto Nac. de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa-L. 5.537/68
INDESP * Instituto Nac.do Desenvolvimento do Desporto – D. 1.437, 04/04/95
INEMET * Instituto Nacional de Meteorologia
INEP * Inst Nac.de Estudos Pedagósicos criado:L. 378, 13/01/37, hoje Inst Nac de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Ls: 9.394/96, 10.269/01
INES * Instituto Nac.de Educação de Surdos-ex-INSM-Instituto Nac.de Surdos e
Mudos-L. 3.198, 06/07/57
INL * Instituto Nacional do Livro
INMETRO * Instituto Nac.de Metrologia,Normatização e Qualidade Indl. L. 5.966/73
INS * Instituto Nac. do Sal, hoje:IBS -Instituto Brasileiro do Sal-L.3.137, 13/05/57
INSA * Instituto Nacional do Semi-Árido - L. 10.860, 14/04/2004
INSS * Instituto Nacional do Seguro Social-autarq.federal, fusão do IAPAS c/INPS
Instituto Brasileiro de Turismo * L. 8.181, 28/03/91 - antigo EMBRATUR
Instituto Benjam Constant * Rio - CCAB - CBPAB - L. 4.169, 04/12/
Instituto Internacional da Língua Portuguesa * (Ato Constitutivo), celebrado-SãoLuiz- MA-01/11/89, e Acordo-concluído-Lisboa-16/12/90, DLeg.-CN-No. 33, 16/03/95
Instituto Internacional p/a Unificação do Direito Privado * v. UNIDROIT
Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais * (Museu do Açúcar e do Álcool-IAA) L. 6.456, 26/07/77
Instituto Oceanográfico * USP
Instituto Oswaldo Cruz * USP
IOC * Instituto Oswaldo Cruz -
IPASE * Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-Dl.2.865/40
IPC * Instituto de Previdência dos Congressistas - L. 4.284, 20/11/63
IPEA * Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - fundação -
IPES * Instituto de Planejamento Econômico e Social
IPHAN * Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Dl. 230/11/37, antigo
IBPC-Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, MP-610, 08/09/94
IPqM * Instituto de Pesquisas da Marinha
IRB-Brasil-Re * Instituto de Reseguros do Brasil, S/A. (IRB-BrasilResseguros,S/S)
IRB * Instituto Rio Branco –
IRDEB * Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - Salvador-BA
ITEP * Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco - v. CESAR
IUESO * Inst. Unificado de Ensino SuperiorObjetivo, mantenedor: Sociedade Objetivo de
Ensino Superior, sede: Goiânia-GO, L. 4.540, 28/11/68, D. 1.334, 08/12/94, (10),D.s/n. 08/02/95
UNIDROIT * Instituto Internacional p/a Unificação do Direito Privado (EstatutoOrgânico)
- Dleg.SF-No.71, l6/10/92, D. 884, 02/08/93 - etc. etc.
In casu * no caso vertente, na espécie, presente caso,
Incidenter tantum * método de controle difuso ou por via de exceção
Inter vivos * entre vivos, e.g.: Imposto de transmissão inter vivos
Intentio legis * intenção da lei
Investimentis non est sapientia mentis * O habito não faz o monge
Ipsis verbis * pelas mesmas palavras, exatamente idêntico; v. ipsis litteris
IPTV * Tv via Internet ou Tv via Web

H

HABIB´s * fundador: médico Alberto Saraiva, 53 anos (2005), há 17 anos fundou uma pequena casa com produção de comida árabe para pessoas de baixo poder aquisitivo ( classes C, D, E. F - lembre-se: Casas Banha ) e, para saber a saúde de cada loja franqueada, passa pela UTI-H (Unidade de Terapia Intensiva-Habib´s); deve faturar neste ano com previsão para R$-800 milhões-2006. É um empreendedor vitorioso, renovador.
Home schooling * educação em casa.

G

Galeria de Heróis ( das Crianças e Adolescentes ): BATMAN-criação de
Bob Kanena década-30 - 1939; CAPITÃO AMÉRICA - nasceu nos idos de
1941 por Joe Simon/Jack Kirby; FANTASMA - criado no ano olímpico de
Berlin-1936 por Lee Falk; HOMEM ARANHA - surgiu através de
Stan Lee/Steve Ditko/Jack Kirby; INCRÍVEL HULK - criatura “verde” veio
ao mundo da fantasia via Stan Lee/Jack Kirby em 1962; MULHER
MARAVILHA, criada: 1941 por William Moulton Marston, até hoje assistimos a
atuação da atriz Linda Carter; SUPER HOMEM estreiou em 1934, criação
de Joe Schuster/Jerry Siegel; WOL VERINE - criação recente-1975, por
Len Wein/Herb Trimpe; etc...personalidades que empolgaram e entusiasmam, até
hoje (apesar da televisão e jogos de games) a garotada, inclusive os marmanjos.
Saudades da era dos Gibís.
GAS * Gerson Augusto da Silva (1916/1973), funcionário do quadro técnico do MF,
médico, estudioso da matéria de Direito Tributário (autodidata), publicou
Sistema Tributário Brasileiro(1948,293 p), elogiado pelo mestre Ministro
Aliomar Andrade Baleeiro ( RTJ-53/336 ). O Brasil precisa desses Grandes
Homens. - Sapientia est sanitas animi - v.SILVA Gestapo * ( Ge-sta-p ) Geheime Staats Polizei -Policia Secreta do Estado,da Alemanha
nazista (1933/1945) Geheim secreto, Staat- Staats - estado, Polizei - polícia
GB * Gigabayte - igual a 1.000 megabytes
Gene * ( Gène ) Unidade fundamental, física e funcional de seres vivos - hereditariedade,
ADN, proteínas - termo criado por biólogo dinamaquês W.L.Johannsen
(1857/1927).
Genoma * É o conjunto de genes. v. Proteômica / Proteoma
GIGABYTE * GB - Bilhão - mil milhões - 10 9 bytes - 10 elevados à 9ª potência
GINI * Coeficiente criado pelo demógrafo italiano Conrado Gini (1884/1965),
mede o grau de concentração de renda numa ecala utilizada internacionalmente
GNS / GNU * ( GNS ou GNU ) Gratificação de Nível Superior ou Gratificação de Nível
Universitário
GPS * Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global
Guerra Fria * Expressão surgiu em 1947, assessor presidencial Bernard Baruch usou
p/se referir à intensa rivalidade entre USA e URSS após o fim da 2ª-GM-1939/
1945 - e, ficou em desuso, a partir de 1991 c/a desintegração da URSS, e
democratização iniciada pelo Mikhail Gorbachev entre 1985/1991 e seguido
pelo Presidente Boris Ieltsin; porém, o Presidente Vladimir Putin (ex-
KGB) caminhando à ‘ditadura presidencial’. Nota: recente conflito armado
entre Rússia e Geórgia, principalmente, reconhecimento da independência
( Ossétia do Sul e Abkházia ) unilateral pela Rússia e a permanência das
tropas russas nessa região; reação por parte da UE e USA contra tal situação
de fato, relembramos à sombria época da “Guerra Fria”. Esperamos solucione
diplomaticamente (ago-set/2008).

F

FAQ * Frequentely Asked Questions - perguntas feitas frequentemente
FCX Clarity * carro hidrogênio criado pela Honda Motor Co. Em 05/08: autonomia:
450 km., Potência: 134 cavalos, vel.: 160 km/h. motor: elétrico, tanque:
171 litros de gás hidrogênio comprimido. Será carro do futuro
Frankenstein * ( “Dr. Frankenstein” ) personagem-título criado pela escritora britânica: Mary Shelley no século 19
Freeware * programas de distribuição livre - g rátis - v. Shareware / Demos
Fumus boni juris * fumaça do bom direito / sinal do bom direito / relevância do
fundamento jurídico do pedido / plausibilidade jurídica da tese / ação ( requisitos
recursais ); v. Periculum in mora
Fundo * ( Fundos - alguns exemplos ) :
FA * Fundo Aeroviário
FAPI * Fundo de Aposentadoria Programada Individual
FCVS * Fundo de Compensação e Variação Salariais
FESR * Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
FGE * Fundo de Garantia à Exportação
FGPC * Fundo de Garantia p/ Promoção da Cooperatividade
FNDCT * Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Dl. 719/69
FUNCAFÉ * Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
FUNDAF * Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização
FUNPROGER * Fundo de Aval p/ Garantia de Emprego e Renda
FUNTEL * Fundo p/ o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - L.
10.052/00
FUNTREDE * Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
FUST * Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - etc. etc.

E-1 E-2-Esporte

EBITDA * Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization - um idicador que mede avaliação de desempenho, estimado o fluxo de caixa gerado por atividades operacionais de uma empresa; geração de caixa (receita) medida pelo lucro (resultado) antes de juros, tributos, depreciações e amortizações (conceito contábil).
EC * ECs - Emenda Constitucional - Emendas Constitucionais
E-CEO * Chief E-Commerce Officer (Chief E-Business Officer) - Dir. de Comércio Eletrônico, (Executivo de Negócio-WWW).
Elephantum sub alis celas * Queres tapar o sol com uma peneira
Eletronic paper * papel eletrônico (sistema de tela flexível na qual imagens e dados podem ser visualisados - desenvidos pelas empresas Fujitsu, LG, Phillips, ... 2005)
Equity Law * direito de equidade
ER * Estrutura Regimental - obs: equivale RI (Regimento Interno / Regulamento Interno)
Erga omnes * contra todos, para com todos, ou contra terceiros.
ESMPU * Escola Superior do Ministério Público da União
(ESTATUTOS):
Estatuto da Advocacia e a OAB-1994 * Ls.: 8.906, 04/07/94, EA-OAB/94 v. EOAB
Estatuto da Criança e do Adolescente * L. 8.069, 13/07/90 - ECA
Estatuto da Defesa do Torcedor * L. 10.671, 15/05/03 EDT
Estatuto da Igualdade * DLeg-82, 24/11/71 - entre brasileiros e portugueses - EIg
Estatuto da Microempresa * L. 7.256, 27/11/84 - rev. EM
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno-Porte * EMEPP
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil * Ls.: 4.215/63, 5.681/71 EOAB
v. EA-OAB/94
Estatuto da Terra * L. 4.504, 30/11/64 ET
Estatuto do Desarmamento * L. 10.826, 22/12/2003 - v. ED/2003 ED
Estatuto do Estrangeiro * Ls.: 6.262, 18/11/75, 6.815, 19/08/80 EE
Estatuto do Funcionário Público * L. 1.711, 28/10/52 - v. EFP EFP
Estatuto do Idoso * L. 10.741, 01/10/2003 - v. EI-2003 - Lei Paulo Paim EId
Estatuto do Índio * L. 6.001, 19/12/73 EIn
Estatuto do Magistério Superior * L. 4.881-A, 06/12/65 EMS
Estatuto do Ministério Público da União * LC-75, 20/05/93 EMPU
Estatuto do Trabalhador Rural * Ls.: 4.214, 02/03/63, 5.568, 25/11/68 ETR
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União * Ls.1.711, 28/10/52, 5.233/67 -
Esquema MADOFF * Escândalos em Wall Street - O Bernard Madoff, ex-presidente da b.e. Nasdaq-NY-USA, um dos gurus mais respeitados da comunidade financeira internacional; descobriu-se, recentemente, que liderou anos uma fraude que pode ultrapassar a inacreditável US$-50 bi. Uma ganância descomedida sistematisada desse grupo é o fruto podre do capitalismo mundial. Necessita de urgente e rigorosa regulação da ‘revolução ético-moral-financeira’ (lembremos sempre: crush-1929, 2008 e escândalos inadmissíveis - este é caso “Jérôme Kerviel, 31 anos, operador do mercado futuro de ações do Société Générale - 2º. maior banco francês-fundado: 1864 - fraude de US-7 bilhões, descoberto em 18/01/08”, ... interplures.
* Bernard “Bernie”,americano, maior golpísta de Wall Street, (US$-50 bilhões), foi condenado 150 anos de prisão. [US$-50 bilhões] [b.e.: bolsa eletrônica]
EFPCU
Estatuto dos Militares * Ls.: 5.774, 23/12/71, 6.880, 09/12/80 EM
Estatutos dos Refugiados * DS.: 50.215, 28/01/61-Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; 98.602, 19/12/89, 99.757, 03/12/90 ER etc., etc. ....
ETA * (Euskadi ta Askatasuna - País Basco e Liberdade) v. Basco (País)
EVF * Visor que exibe num minúsculo LCD a mesma imagem que passa através das lentes e chega ao sensor da câmera
EXABYTE * Quintilhão - mil quatrilhões - 1018 bytes - 10 elevados à 18ª potência
Excerto (excerpta/excerptu) * trecho, fragmento, extrato, compilação, coleção, extraído, coleta, extrair, coletar, etc.
Ex bona fide * de boa-fé
Exempli gratia (e. g.) * por exemplo; v. Verbi gratia (v. g.)
Ex empto * segundo o contrato de compra
Exequatur * execute-se, cumpra-se; e. g.: o STF expede para que se cumpra, no País, uma sentença de justiça estrangeira, ... credencial.... v. EC-45/04 (STJ).
EXERCÍCIOS PROFISSIONAIS (E.Ps.) - Regulamentação de Profissão (R.P.):
E.P. / E.Ps. * Exercício Profissional / Exercícios Profissionais -
Administrador de Empresa * (v. T.A) L. 4.769, 09/09/65, 6.642, 14/05/79
Advogado * D. 22.478, 20/02/33, L. 8.906, 04/07/94 - v. OAB - EOAB
Aeronauta * D. 23.196, 12/10/33
Análise Clínico-Laboratorial * (Análise, Análise Clínico) - L. 6.686, 11/09/79
Arquivista, Técnico de Arquivo * L. 6.546, 04/07/78
Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões * L. 6.533, 24/05/78
Ascensorista/Cabineiros * (Elevadores) L.3.270, 30/09/57
Assistente Social * L. 889, 13/06/53, 3.252, 27/08/57, L. 8.662, 07/06/93
Atividades do Médico Residente * L. 6.932, 07/07/81
Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos * L. 4.886, 09/12/65
Atleta Profissional de Futebol * relação de trabalho - L. 6.354, 02/09/76
Bibliotecário * (Bibliotecários, Documentalistas, Técnicos de Documentação)
Ls. :4.084,30/06/62, 7.504,02/07/86 - CRB
Biólogo, Biomédico * L. 6.684, 03/09/79
Comerciante Ambulante * (p/ fins trabalhistas e previdenciários) - L. 6.586/68
Corretor(s) (mercadorias/navios) * D. 5.595, 06/12/26
Corretor de Imóveis * Ls.: 4.116, 27/08/62-rev. 6.530, 12/05/78
Corretor de navios * D. 19.009, 27/11/29
Corretor de Seguros * Ls.: 4.594, 29/12/64, 7.278, 10/12/84
Despachante Aduaneiro * Dl. 4.014, 13/01/42, L. 2.879, 21/09/56
Diplomados em: Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária * L. 4.950-A, 22/04/66
Economista * L. 1.411, 13/08/51, L, 6.437, 19/06/78
Economista Doméstico * L. 7.387, 21/10/85
Enfermeiro * (Enfermagem: Enfermeira-Obstétrica, Obstetriz, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiro-Prático, Prático de Enfermagem, Parteiras, etc) L. 7.498, 25/06/86
Empregado Doméstico * L. 5.859, 11/12/72
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo * L. 5.194, 24/12/66
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho * L. 7.410, 27/11/85
Estatístico * L. 4.738, 15/07/65
Fisioterapia, Terapia Ocupacional * L. 6.316, 17/12/75
Fonoaudiólogo * L. 6.965, 09/12/81
Geógrafo * L. 7.399, 04/11/85
Geólogo * (Engenheiro-Geólogo) Ls.: 4.076, 23/06/62, 6.664, 26/06/79
Guarda Livros * D. 20.158, 30/06/31, L. 3.383, 28/04/58
Guardador e Lavador Autônomo de Veículos Automotores * L.6.242,23/09/75
Guia de Turismo * L. 8.623, 28/01/93, D. 946, 01/10/93
Intérprete * v. Tradutor Público D. 13.609, 21/10/43
Jogador Profissional de Futebol * INSS - L. 5.939, 19/11/73
Jornalista * Dl. 972,17/10/69, Ls.: 5.696,24/08/71, 6.612,07/12/78, 7.360, 10/09/85
Leiloeiro(s) * D. 21.981, 19/10/32
Leiloeiro Rural * L. 4.021, 20/12/61
Magistério da Marinha * L. 4.128, 27/08/62
Massagista * L, 3.968, 05/10/61 - SNFM
Médico Veterinário * L. 5.517, 23/10/68
Médicos Militares * inscrição no CRM - L. 6.835, 14/10/80
Museólogo * L. 7.287, 18/12/84
Músico * L. 3.857, 22/12/60 v. OMB
Nutricionista * L. 5.276, 24/04/67
Orientador Educacional * L. 5.564, 21/12/68
Professor *
Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos * L. 6.224, 14/07/75
Psicólogo * L. 4.119, 27/08/62
Químico * Ls.: 5.530, 13/11/68, 2.800, 18/06/56, Dl. 1.190, 04/04/39
Radialista * L. 6.615, 16/12/78
Relações Públicas * L. 5.377, 11/12/67
Secretário * (Atividade profissional) - L. 6.556, 05/09/78
Sociólogo * L. 6.888, 10/12/80
Técnico de Administração * Ls.: 4.769, 09/09/65, 6.642, 14/05/79 - v. A.E
Técnico em Contabilidade * Dl. 6.142, 28/12/43, L. 2.811, 02/07/56
Técnico em Prótese Dentária * L. 6.710, 05/11/79
Técnico em Radiologia * L. 10.508.10/07/02
Técnico em Radiólogo * L. 7.394, 29/10/85
Técnico Industrial de Nível Médio * L. 5.524, 05/11/68
Trabalhador avulso e Tomador de serviços * L. 7.494, 17/06/86
Trabalhador de bloco * L. 5.385, 16/02/68
Trabalhador Temporário * L. 6.019, 03/01/74
Tradutor Público / Intérprete Comercial * D. 13.609, 21/10/43
Treinador Profissional de Futebol * L. 8.650, 22/04/93
Zootecnista * L. 5.550, 04/12/68
Executivos (executivos prinipais - diretores executivos - executivos-chefes, etc.):
CIE * Chief internet evangelist (e.g. Vinton Cerf, no Google desde 10/05)
Ex lege * de lei, decorrente de lei
Ex nunc * de agora; do ato, contrato, condição em que não há retroatividade de
seus efeitos; v. ex tunc
Exobiologia * Ciência que estuda a biologia extraterrestre-Instituto de astrobiologia-NASA
Ex officio * de ofício
Expectativa de direito * spes juris - possibilidade de obter vantagens ainda não
constituídas definidas e consolidadas. v. direito adquirido
Ex positis * isto posto
Extra petita * ( julgamento) além do pedido, fora do pedido
Ex tunc * desde então; locução que indica que o ato tem efeito retroativo, atingindo
situação anterior; v. ex nunc
Ex vi * por força
Ex vi legis * por força da lei