Principios e Conceitos Jurídicos

A - PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Princípio * O que serve de base a alguma coisa; causa primária, razão, ditame moral, regra, lei, norma, lição, doutrina, ensinamento, determinação, prescrição, leme, divisa, conceito, mandamento, propoição; teoria jurídica - conhecimento basilar de direito, principal elemento e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimento jurídico, preceito jurídico imposto à obediência de todos. Principium et fundamentum totius judicii - Princípio é alicerce de todo direito.

1 - Princípio da Conexão e Continência * Reunião de processos que possuem elementos comuns, de fato e de direito, ou de objetos e pessoas; vínculo de dependência entre duas, causas diversas, mas com o mesmo objetivo, as quais, devem fundir-se numa causa única sob um mesmo juízo, para evitar julgamentos que se contradigam; conexidade de causa. Conexão - ato ou efeito de conectar, de ligar; ligação, união, vínculo; relação lógica ou causal. Continência - runião de processos, estando um integralmente contido no outro, por não poder haver duas demandas idênticas em curso, ocorre quando duas ou mais pessoas são causadas de terem cometido a mesma infração. Continentia causarum.

Princípio da Conexão e Continência * HC-68.935-RJ, TP, Legislação - CF/88, arts. 5º, LIII e 96, III; CPP. art. 78, III e 79; Doutrina - Ada Pellegrini Grinover, “O Processo em sua nulidade-II”, Forense; Paulo Brossard de Souza Pinto, “O Impeachment”, Globo; José Frederico Marques, “Elementos de DPP”, Forense, e “Da Competência em Material Penal”, Saraiva; etc. Jurisprudência - HC-68.846-2, TP; RE-86.709-MG, CJ-6.115-RJ; etc.

2 - Princípio “Jura Novit Curia” - Este princípio é aplicável no 1º- grau. Ensina o STF que o princípio jura novit curia não pode ser invocado na fase preliminar de julgamento de permissibilidade do RE, que é restrítíssimo e deve ser apreciado nos termos em que acha deduzido. A petição de RE deve ser apreciada nos termos em que é deduzida. Qualquer omissão que se vislumbre nela não pode ser suprida pela Justiça. O prolóquio latino que diz jura novit curia não é aplicável ao julgamento preliminar de ser admissível, ou não, o RE estritissimo que é. RE-74.066-SP; Legislação - CPC/39, art. 212 - “Aquele que alegar direito estadual, municipal, costumeiro, singular ou estrangeiro, deverá provar-lhe o teor e a vigência, salvo se o juiz dispensar a prova”. CPC/73, art. 337 – “A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-à o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”. AgRg-133.825-SP, - No plano constitucional, certo que, em sede de RE (Recurso Extraordinário-STF), Resp (Recurso Especial-STJ) e RR (Recurso de Revista-TST) não vigora o princípio jura novit curia. É a doutrina jurisprudencial maior. Continentia causarum - continência da causa, conexão de causas; Attractionis - atrair, arrastar; puxar para si, atração; Simultaneus processus - processos simultâneos; Forum attractionis - foro ( juízo - tribunal ) atrativo; Ratione connexitatis - razão da conexão; Jura novit curia - O tribunal conhece o direito.

3 - Princípio do “Due Process of law” - Due process of law - devido processo legal - Princípio do devido processo legal - o STF, em interpretação estritamente fiel ao que prescreve a norma legal e atento ao postulado constitucional do “due process of law”, já adverteu que o acusado revel, embora não fique impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração de sua contumácia, perde, no entanto, o direito de ser cientificado para qualquer novo ato do procedimento penal-persecutório In HC-68.412-DF, etc. ( Nota: CF/88, art. 5, LIV )

4- Princípio da Eventualidade - O atual CPC/73, em seu art. 300, adota o princípio da eventualidade, ou da defesa concentrada, apenas excetuando os casos do art. 303, admitindo apenas, depois da contestação, sejam deduzidas novas alegações relativas a direito superveniente ( inciso I ), desde que, por expressa autorização legal, seja lícito à parte formulá-las em qualquer tempo e juízo ( inciso III ). É certo que a má rotulação da defesa não deve prejudicar o réu, conforme o princípio da mihi factum dabo tibi jus. Mas, se por razões técnicas, o fato foi omitido na contestação, fato ocorrido há mais de cinco anos, é óbvio que ele, processualmente se falando, deve arcar com a responsabilidade de sua omissão, da sua malícia processual, não lhe cabendo, posteriormente à defesa, inovar a respeito. Tratando do mutatio libelli, tal como o CPC/39, proíbe o de CPC/73, a mutatio libelli ( RE-99.003-MG ). Da mihi factum, dabo tibi jus - Dá-me o fato, dar-te-hei o direito. Mutatio ( Mutato ) libelli - mudança ( do teor - libelo ) da petição - haverá nova definição jurídica do fato, ou seja, mudança do fato imputado ( causa petendi ). Emendatio libelli - correção
( tipificação ) da peça acusatória ( inovação ); emenda, reforma, aditamento, alteração.

5- Princípio da Actio nata - ( Ação - é manifestação de força empregada para atingir um fim determinado, meio de realizar a vontade; é um direito subjetivo conduta normalizada pelo direito processual; actio autem nihil est quam jus persequendi in judicio quod sibi debetur ). Inocorrência de prescrição quinquenal, embora mais de 5 anos passados o ato demissionário. Resultando da sentença absolutória, e só desta, a proclamação da inexistência do fato criminoso, em virtude do qual, exclusivamente, se dera a demissão, força será entender que, bastante em si esse fundamento, para tornar insubsistente o ato administrativo, por esvaziá-lo de motivação, desde aí, surgiu para o autor a actio nova a atacar, no juízo cível, o ato demissório. “Regendo-se a prescrição pelo princípio da actio nata, nasceu a ação após a sentença absolutória no juízo criminal ”. Realmente, a FP tem a seu favor, o prazo prescricional de 5 anos a contar do ato que daria margem a que fosse pleiteado qualquer direito. Mas, obviamente, para tanto, haverá de ser atendida a teoria da actio nata, que dá origem ao nascimento do direito à ação, consequente a existência da pretensão de direito material insatisfeito. Somente a partir desse momento é que começará ou passará a fluir eventual prazo prescricional de que cuida a Lei. ... Dessa decisão nasceu-lhe, pois uma ação exercitável ( actio nata ). ... In RE-94.590-SP. - actio nata - ação nascida - ( FP - Fazenda Pública )

6 - Princípio do utile per inutile non vitiatur - Improcedência das diversas alega-
ções de nulidade processual. Ainda que se anulasse o depoimento de uma das testemunhas de acusação, por falta de requisição do réu para a audiência ( nulidade relativa ), vício invocado oportunamente pela defesa, a comprovação da autoria dos crimes persistiria com base no depoimento válido de outra testemunha e na confissão judicial do réu, também invocados pela sentença condenatória, que se mantém válida pela aplicação do princípio utile per inutile non vitiatur, o que implica dizer que a sentença condenatória persiste válida. HC-61.330-SC. - Utile per inutile non vitiatur - O útil não se vicia pelo inútil. Os vícios de uma parte da coisa não atingem as outras.

7 - GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO JUDICIÁRIO * Constitucional. Tributário. I - Taxa judiciária e custas: natureza jurídica-são espécies tributárias, classificando-se como taxas, resultando da prestação de serviço público espe cífico e divisível e que têm como b.c. o valor da atividade estatal referida diretamente ao contribuinte, pelo que deve ser proporcional ao custo da atividade do Estado a que está vinculada, devendo ter um limite, sob pena de inviabilizar o acesso de muitos à Justiça ( Rep. 1.077-RJ, Moreira Alves; ADIn-1.378-ES, Celso de Mello; ADIn 948-GO, Francisco Rezeck ). II - Taxa judiciária do Estado de MG. ..... III - Custas ..... IV - Necessidade da existência de limite que estabeleça a equivalência entre o valor da taxa e o custo real dos serviços, ou do proveito do contribuinte. Valores excessivos: possibilidade de inviabilização do acesso de muitos à Justiça, com ofensa ao princípío da inafastabilidade do controle judicial de lesão ou ameaça a direito: CF,art. 5o, XXXV. Cautelar deferida, ADIn 1.772-MG, TP, Rel. Min. Carlos Velloso, v. u. ..... v. PRINCÍPIO da inafastabilidade do c.j. de lesão ou ameaça de direito.

8 - Princípio da ampla defesa * Recurso Administrativo - Ct. RE. Infração às normas trabalhistas. Processo administrativo. Depósito prévio. Imposição de multa. Exigência do depósito prévio como pressuposto de admissibilidade e garantia recursais. Legitimidade. Recurso conhecido e provido. VOTO - Min. Maurício Corrêa:... p/conhecer e dar provimento ao recurso, tendo em vista a jurisprudência já fixada pela Corte no sentido de que a instrução do rec. adm. com a prova do depósito prévio da multa não constituti óbice ao exercício do direito fundamental (CF, art. 50,LV), por se tratar de pressuposto de admissi bilidade e garantia recursais, visto que a responsabilidade da recorrente, representada pelo auto de infração, está aferida em decisão fundamentada ( RE-210.373-0, DJ-06/03/98, de que fui relator e RE-235.357, DJU-09/04/99, Min.Ilmar Galvão), RE-253.085-MG, 2ª-T, Rel.p/o açordão: Min. Maurício Corrêa, m.v. RTJ-174/710.

9 - Princípio da capacidade contributiva * (Taxa de Fiscalização) - Trbt - Taxa - Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. CVM - L.7.940/89 - Precedentes do STF (Plenário) - leading case (RSTF,art.101). Taxa é constituticonal. A taxa de fiscalização da CVM, instituída pela L.7.940, 20/12/89, qualifica-se como
espécie tributária cujo f.g. reside no exercicio do poder de polícia legalmente atribuído à CVM. A b.c. dessa típica taxa de polícia não se identifica com o patrimônio liquído das empresas, inocorrendo, em conseqüência, qualquer situação de ofensa à cláusula vedatória inscrita no art.145,§ 2º,da CF. O critério adotado pelo legislador para a cobrança dessa taxa de polícia busca realizar o princípio constitucional da capacidade contributiva, também aplicável a essa modalidade de tributo, notadamente quando a taxa tem, como f.g., o exercício do poder de polícia. Precedentes. A existência de precedente firmado pelo Plenário do STF autoriza o julgamento imediato de causas que versem o mesmo tema (RISTF,art. 101). A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, emanada do Plenário do STF, em decisão proferida por maioria qualificada, aplica-se aos novos processos submetidos à apreciação das Turmas ou à deliberação dos juízes que integram a Corte, viabilizando, em conseqüência, o julgamento imediato de causas que versem o mesmo tema, ainda que o acórdão plenário - que firmou o precedente no “leading case” - não tenha sido publicado, ou, caso já publicado, ainda não haja transitado em julgado. Precedentes. É que a decisão plenária do STF, proferida nas condições estabelecidas pelo art.101-RISTF, vincula os julgamentos futuros a serem efetuados, colegialmente, pelas Turmas ou, monocraticamente, pelos juízes desta Corte, ressalvada a possibilidade de qualquer dos Ministros do Tribunal - com apoio no que dispõe o art.103-RI-STF - propor, ao Pleno, a revisão da jurisprudência assentada em matéria constitucional. Precedente: RE-216.259 (AgRg)-CE, 2ª-T, Rel. Min. Celso de Mello, v.u., RTJ-174/911.

10 - Princípio da presunção de inocência e do devido processo legal * ( Ofensiva inocorrente) - Prisão provisória - PrPn - Crime de insubmissão. - A “instrução provisória de insubmissão” (art. 463 e s/§ 1º-CPPM) faz as vezes do inquérito policial militar e só pode ser arquivada a requerimento do MPM. - Inexistência de ofensa aos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, porquanto essa espécie de prisão provisória fora do cárcere que é a mensagem (art.464 e §§-CPPM) se caracteriza, por ser a insubmissão crime permanente, como prisão em flagrante, indepen dentemente de se entrar na questão de saber se esse delito é, ou não, propriamente militar para a aplicação da ressalva do art.5º,LXI-Carta Magna.- No âmbito estreito do writ não
pode examinar se a conduta do paciente foi,ou não,dolosa. HC indeferido.-HC-79.533-MS, 1ª-T,Rel.Min.Moreira Alves, u.v. RTJ-174/605.

11 - Princípio da privacidade e da defesa do consumidor * Serviços notariais e de registro. -Adm - Protesto cambial:MP-1.638-1/98: limitação de emolumentos relativos a protestos de que devedora micro-empresa ou empresa de pequeno porte (art.6º) e disciplina do fornecimento de certidões diárias dos processos tirados e cancelamentos efetuados às entidades representativas da indústria ou do comércio e aos serviços de proteção do crédito (alteração pelo art.10,dos arts.29 e 31-L.9.492/97): alegada inconstitucionalidade por ofensa dos arts.62, 236, §2º, 5º,X e XXXII, e 170,V-CF: suspensão cautelar indeferida. 1. A idoneidade em tese da disciplina de matéria tributária em MP é firme na jurisprudência do Tribunal, do que decorre a validade de sua utilização p/ editar n.g. s/ fixação de emolumentos cartorários, que são taxas. 2. A firmada em decisão recente (ADIn MC 1. 800) a validade em princípio da isenção de emolumentos relativos a determinados registros por lei federal fundada no art. 236,§ 2º-CF, com mais razão parece legítima a n.l. da União que, em relação a determinados protestos, não isenta, mas submete a um limite os respectivos emolumentos, momente quando o conseqüente benefício às micro-empresas tem o res
paldo do art.170,IX-Lei Fundamental. 3. A convivência entre a proteção da privacidade e os chamados arquivos de consumo, mantidos pelo próprio fornecedor de crédito ou integra dos em bancos de dados, tornou-se um imperativo da economia da sociedade de massas: de viabilizá-la cuidou o CDC, segundo o molde das legislações mais avançadas: ao sistema instituído pelo CPDC p/ prevenir ou reprimir abusos dos arquivos de consumo, hão de sub meter-se as informações s/os protestos lavrados,uma vez obtidas na forma prevista no edito impugnado e integradas aos bancos de dados das entidades credenciadas à certidão diária de que se cuida: é o bastante a tornar duvidosa a densidade jurídica do apelo da argüição à garantia da pivacidade, que há de harmonizar-se à existência de bancos de dados pessoais, cuja realidade a própria Constituição reconhece (art.5º,LXXII, in fine) e entre os quais os arquivos de consumo são um dado inextirpável da economia fundada nas relações massificadas de crédito, ADIn-1.790-DF, MC-TP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, m.v. in RTJ-174/782.

12 - Princípio da segurança jurídica * Rcl. PrSTF - I - Reclamação: subsistência à coisa julgada formada na sua pendência. Ajuizada a rcl. antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo quanto nele se decidir ulteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tacha de contrário à autoridade de acórdão do STF,será desconstituído pela procedência da reclamação. II - Reclamação: improcedência. Sentença de liquidação de decisão de Tribunal Superior não afronta a autoridade de acórdão do STF exarado no processo de execução que se limitou a afirmar compatibilidade entre o julgado no processo de conhecimento e o do mesmo Tribunal Superior, que reputara ofensiva da coisa julgada, e con sequentemente nula, a primitiva declaração de improcedência da liquidação; Rcl-509-MG, TP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, m.v. RTJ-174/353.

13 - Princípio do contraditório e da ampla defesa * (ofensiva inocorrente) (Prova criminal ) - PrPn - HC - Pedidos de acareação e de reconhecimento pessoal formulados pelo réu - Indeferimento - Decisão fundamentada -Inocorrência de ofensa aos pincípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa -HC indeferido. - As medidas probatórias da açareação e do reconhecimento pessoal não constituem providências de caráter obrigatório na instrução da causa penal. Qualificam-se como medidas cuja adoção está sujeita à prudente discrição do magistrado processante, a quem incumbe avaliar a situação concreta ocorrente, p/ em função dessa análise, decidir, sempre em ato adequadamente funda mentado,s/a necessidade da produção de tais meios de prova. O indeferimento dos pedidos de acareação e de reconhecimento pessoal formulados pelo réu, desde que veiculado em decisão adequadamente fundamentada, não traduz ofensa ao princípio constitucional do contraditório e nem caracteriza medida configuradora de cerceamento de defesa. Doutrina. Precedentes. O HC constitui remédio processual inadequado (a) p/a análise da prova, (b) p/o reexame do material probatório produzido, (c) p/a reapreciação da matéria de fato e, também, (d) p/a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no proces so penal de conhecimento. Precedentes (RTJ-167/575 ) ...HC-80.205-SP, 2ª-T, Rel. Min. Celso de Mello, u.v. RTJ-174/903.

14 - Princípio do efeito direto e da aplicabilidade imediata * Mercosul - Int - Carta rogatória passiva -Denegação de Exequatur -Protocolo de medidas cautelares (OuroPreto -MG) - Inaplicabilidade, por razões de ordem circunstancial - Ato internacional cujo ciclo de incorporação, ao direito interno do Brasil, ainda não se achava concluído à data da de cisão denegatória do exequatur, proferida pelo Presidente do STF - relações entre o direito internacional, o direito comunitário e o direito nacional do Brasil - Princípipos do
efeito direto e da aplicabilidade imediata - Ausência de sua previsão no sistema constitu cional brasileiro - Inexistência de cláusula geral de recepção plena e autonomia de atos internacionais, mesmo daqueles fundados em tratados de integração - Recurso de agravo
improvido. A recepção dos tratados ou convenções internacionais em geral e dos acordos celebrados no âmbito do Mercosul está sujeita à disciplina fixada na Constituição da República. A recepcão de acordos celebrados pelo Brasil no âmbito do Mercosul está sujeita à mesma disciplina constituciopnal que rege o processo de incorporação á ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacioanais em geral. É, pois, na Constituição da República e não em instrumentos normativos de caráter intenacional, que reside a definição do iter procedimental pertinente à transposição, para o plano do direito positivo interno do Brasil,dos tratados, convenções ou acordos -- inclusive daquelas celebrados no contexto regional do Mercosul – concluído pelo Estado brasileiro. Precedentes: ADI-1.480-DF, Rel.Min. Celso de Mello. O Sistema Constitucional Brasileiro não consagra o princípio do efeito direto e nem o postulado da aplicabilidade imediata dos tratados ou convenções internacionais. O princípio do efeito direto ( aptidão de a norma internacional repercutir, desde logo, em matéria de direitos e obrigações, na esfera jurídica dos particulares ) e o ( postulado da aplicabilidade imediata que diz respeito à vigência automática da norma internacional na ordem jurídica interna ) traduzem dire trizez que não se acham consagradas e nem positivadas no texto da Constituição da República, motivo pelo qual tais princípios não podem ser invocados para legitimar a incidência, no plano do ordenamento doméstico brasileiro, de qualquer convenção internacional, ainda que se cuide de tratado de integração, enquanto não se concluírem os diversos ciclos que compõem o seu prcesso de incorporação ao sistema de direito interno do Brasil. Magistério da doutrina. .... In CR-8.279 (AgRg)-Rep.Argentina ( TP ). Rel. Min. Calso de Mello, RTJ-174/463-477, v.u.

15 - HABEAS DATA * ( CF/88, art. 5o, LXXII, a e b ) A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres indivividuais e coletivos,enunciou preceitos básicos, cuja compreensão é essencial à caracterização da ordem democrática como um regime do poder visível. --- O modelo político-jurídico, plasmado na nova ordem constitucional, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta. Com essa vedação, pretendeu o constituinte tornar efetivamente legítima, em face dos destinatários do poder, a prática das instituições do Estado. --- O habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional,que se destina a garantir,em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discutível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros (b) direito de retificação dos registros e (c) direito de complementação dos registros. --- Trata-se de relevante instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades,a qual representa,no plano institucional,a mais expressiva reação jurídica do Estado às situações que lesem,efetiva ou potencialmente,os direitos fundamentais da pessoa,quaisquer que sejam as dimensões em que estes se projetem.-- O acesso ao habeas data pressupõe, dentre outras condições de admissibilidade a existência do interesse de agir. Ausente o interesse legitimador da ação, torna-se inviável o exercício desse remédio constitucional. --- A prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atende-lo,constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data. Sem que se configure situação prévia de pretensão resistida, há carência da ação constitucional do habeas data, RHD 22-DF, TP, Rel. p/o acórdão Min. Celso de Mello.

16 - IMUNIDADE tributária * - A - criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional enquanto a de isenção é versada na lei ordinária; não há, pois, invasão da área reservada à emenda constitucional quando a lei ordinária cria isenção (ADIn 2.006-DF,MC,TP). Doutrina jurisprudencial sobre a imunidade tributária ( prevalecente no Excelso Pretório ): Expressou o douto Min. Francisco Rezek: “Estou refletindo à luz da seguinte tese: cuida-se de papel que,embora não chegue ao consumidor final,é consumido no processo de impressão,na atividade-fim,e a esse título não se confun de com insumos que não configurem papel; destacadamente não se confunde taopouco com outras formas de papel porventura comprado pela empresa e ali consumido, porém não para atender à atividade-fim. Como mencionado no voto do Min. Relator (Maurício Corrêa), este é um dos países onde menos se publica e se lê no mundo de hoje. Este é sobretudo um país onde há um brutal contraste entre a modéstia do que se publica e do que se lê, e o fausto do PIB,a excelência de diversos setores da economia e seus valores no conjunto. Pergunto-me, assim, se faz sentido restringir o privilégio constitucional. Penso que a tese que melhor condiz com aCarta da República,quando estatui que escapam a esse tributo os livros,os jornais,os periódicos e o papel destinado à sua impressão, é aquela que não exclui (mesmo porque isso é pouca coisa dentro do conjunto) outros papéis consumidos também no processo produtivo. Vou pedir vênia ao eminente relator sobretudo extraio do seu voto aquela consideração oportuna que fez sobre a nossa realidade social, sobre a pobreza relativa do nosso mercado editorial - para votar no sentido de prover o RE, por considerar que essa espécie de insumo na produção de jornais, livros e periódicos - o papel fotográfico - está coberta pela regra da alínea d, inciso VI, do art. 150,da CF.” (RE-174.476-SP, Tribunal Pleno), 26/09/96, in RTJ-167-997/998; Imunidade - Impostos - Livros - Jornais e Periódicos - Art. 150, inciso VI, alínea d, da CF. A razão de ser da imunidade prevista no texto constitucional,e nada surge sem uma causa, uma razão suficiente, uma necessidade, está no interesse da sociedade em ver afastados procedimentos, ainda que normatizados, capazes de inibir a produção material e intelectual de livros, jornais e periódicos. O benefício constitucional alcança não só o pepel utilizado diretamente na confecção dos bens referidos, como também insumos nela consumidos como são os filmes e papéis fotográficos. Redigiu o acórdão o Min. Marco Au rélio - RISTF, art. 38, IV, b.

16 - IMUNIDADE tributária * - B - Imunidade tributária( art. 19, III, d. da EC-1/69 - hoje: CF/88, art. 150, VI, d ) ISS. (Essa imunidade alcança também os periódicos que visam a prestar informações genéricas,de lnegável interesse público. Precedente do Plenário do STF: RE-101.441-RS, Recte: Guias Telefônicas do Brasil Ltda., Recda: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Decisão: Conheceu-se do recurso unanimemente, e se lhe deu provimento, em 04/11/87, RTJ-126/216-257). - Relatório - Min. Moreira Alves ( Relator ): “;….Bem por isso, quando se trata da imunidade prevista no art. 19, III, d da Carta Magna, há que se considerar o interesse nacional, que se pressupõe refle tido no texto, de proteger, em termos fiscais, os bens ou valores absolutamente necessários à divulgação da cultura, da opinião pública e o da informação. Imprescindível ao regime democrático assgura a liberdade de expressão do pensamento e a divulgação de informa ções, que a imunidade tributária revela o escopo de facilitar e incentivar… Este relator, recentemente, assim se pronunciou na Apelação-359.780-SP reconhecendo que a imunida de abrange as listas telefônicas que “se constituem em divulgação cultural como fonte de informações úteis e necessárias à comunicação entre os homens”, notando-se que a expressão cultura ficou concebida como “o conjunto de tudo aquilo que o homem cons trói,nos planos material e espiritual sobre a base da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar. Os exemplares da publicação em foco estão às fls. …….... Mesmo sem a tradução para o vernáculo, verifica-se o caráter altamente informativo e a inegável divul gação de cultura, com a comunicação de importantes dados sobre a produção e comércio exterior. Aliás, submetida à apreciação técnica perante a Eg. 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro, il. magistrado decidiu: “reconhece o perito que a brochura contém noticiário variado sobre o Comércio Exterior brasileiro, no sentido da exportação espécialmente e, sob esse aspecto, inegavelmente informativo”, ressaltando no !período em tela o alto sentido promocional das exportações brasileiras, aspecto que o torna merecedor do mais amplo apoio! Na realidade, a publicação cujos exemplares foram juntados nos autos não constitui um simples catálogo commercial ou um veículo de promoção meramente mercan til, mas um periódico de natureza informativa sobre o Comércio Exterior Brasileiro, des tinado a divulgar, além de nossas fronteiras, a qualidade de nossos produtos, sem o objeti vo imediato de comercialização. A existência de anúncios não descacteriza a finalidade informativa da publicação, que dá maior e ênfase às exportações brasileiras, em seu senti do nacional, não se limitando a promoção de venda de um ou outro produto. Parece-nos, assim, induvidosa a classificação de “Brazil Selling” na publicação periódica, em que pre domina o objetiovo de manter os comerciantes estrangeiros informados sobre o Comércio Exterior Brasileiro com naior ênfase para nossas exportações, tarefa meritória e patrióti ca a que o Fisco, ao Invés de coibir com a tributação indevida, deveria estimular com o pronto reconhecimento da imunidade tributária que a amara”. Posto isso,dão provimen to ao recurso para conceder a segurança. …….. Voto - Min.Moreira Alves ( Relator ):
“1. O Plenário desta Corte, ao julgar o RE-101.441-RS, assim fixou o sentido da Imuni dade tributária prevista no art. 19, III, d. da EC no. 1/69 ( “o livro, o jornal e os perió dicos, assim como o papel à sua impressão” ) - atual: CF/88, 05/10/88, art. 150, VI, d. ( “livros, jornais, periódicos e o papel destinados à sua impressão” ): “Imunidade tributária (art. 19, III, d. da CF ). ISS - Listas telefônicas. A edição de listas telefôni cas ( catálogos ou guias ) é immune ao ISS ( art. 19, III, d. da CF ), mesmo que nelas haja publicidade paga. Se a norma constitucional visou facilitar a confecção, edição e distribuição do livro, do jornal e dos periódicos, imunizando-os ao tributo, assim como o próprio papel destinado à sua impressão, é de se entender que não estão excluí dos da imunidade os periódicos que cuidam apenas e tão-somente de informações gene ricas ou específicas, sem caráter noticioso, discursivo, literário, poético ou filosófico, mas de inegável utilidade pública, como é o caso das listas telefônicas” ( RTJ-126/216 e segs. ). Nesse sentido se orientou o acórdão recorrido, que entendeu que, no caso, a imunidade ocorria, tendo em vista a natureza da publicação sob exame, a saber: “Os exemplares da publicação em foco estão às fls.….. Mesmo sem a tradução para o vernácu lo, verifica-se o caráter altamente informativo e a inegável divulgação de cultura, com a comunicação de importante dados sobre a produção e comércio exterior… ( omissis, v. a parte expositiva ( Relatório ). Inexiste, pois, negativa de vigência do art. 19, III, d, da E1/69, como alega o recorrente,…mas que são anteriores a posição adotada pelo Plenário do STF. 2. Em face do exposto, não conheço do presente recurso. Decisão: Não se conheceu do recurso(da Prefeitura Municipal de São Paulo, Recda: Edib Edito ra Páginas Amarelas Ltda., Unânime, em 12/12/89), in RE-118.380-SP,1a.-T, Rel. Min. Moreira Alves, Jurisprudência predominante do STF sobre a imuni dade tributária - TP - RE-101.441-RS. - CF/69, art. 19, III, d. - CF/88, art. 150, VI, d. - Continua -


B - CONCEITOS JURÍDICOS
Conceito - opinião, ponto de vista, ditado, máxima, ideia, noção, concepção, compreensão que alguém tem sobre alguma coisa, significação, definição, modo de pensar, avaliação, julgar, provérbio, sabedoria. Conceito Jurídico - juízo, apreciação ou entendimento sob o ponto de vista do direito. - Exegese - Exegesis - comentário ou interpretação para esclarecimento detalhado em relação a um texto ou a lei. Exegetas - exegetés - pessoa que faz exegese.

1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - O controle de constitucionalidade é jurisdictional. A Jurisdição ( jurisdictio - limite da competência, da autoridade ) só poderá ser prestada quando invocada pelo interessado. Vale dizer, o controle jurisdictional da constitucionalidade das leis ( ou ato normativo federal ou estadual ) só pode ser exercido por provocação da parte legítima via processo judicial. CF/88, art. 102, I, a. - L. 8.038, 28/05/90; L. 5.869, 11/01/73 (CPC); EC-45/2004; RISTF;

2 - Acessibilidade aos cargos públicos - Os cargos públicos são acessiveis a todos os brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei. Porém, a lei reguladora está limitada pela norma constitucional que os requisitos nela fixados não poderão importar em discriminação ou impedir a verificação do princípio da acessibilidade de todos aos cargos públicos. CF/88, art. 37, I. - L. 8.112, 11/12/90, art. 3o, § único.

3 - Adjudicação - é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato. L. 8.666, 21/06/93, art. 81 - Adjudicação - ato pelo qual os bens penhorados ao devedor, e levado à praça ou leilão, são transmitidos ao credor exequente, ou outro legalmente habilitado, a sua petição e para pagamento do seu crédito, por preço igual ao da avaliação, quando não houve licitantes, ou pelo valor do maior lanço,quando arrematante por terceiros. O pedido de adjudicação só é admitido antes de assinado o auto de arrematação. Consulte L. 6.830, 22/09/80 ( Lei de Execu-ções Fiscais ), art. 24, e L. 5.869, 11/01/73 ( CPC/73 ), art. 708, II. etc.

4 - Ajuda de Custo - é a compensação de despesas com transportes e outras ao comparecimento às sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias convocadas. CF/88, art. 57; RISF; RICD - (Parlamentar; --------------- Ajuda de Custo ( Indenizações ) destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passer a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição do servidor, vier a ter exercício na mesma sede. RJU-SPCUAFPF ( L.8.112, 11/12/90 ), arts. 51, I, 53 e segs.

5 - Áreas Metropolitanas - se integram de uma continuidade urbana que envolve vários municípios e cidades vizinhas. CF/88, art. 25, § 3o. - LC-14, 08/06/73. v. g. :
São regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. {As abreviaturas constantes neste blogger encontram-se in “mini-G-sy-1950/2009...” que estão sendo publicados, paulatinamente, em face do seu volume - milhares}

6 - EBITDA * Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization - um idicador que mede avaliação de desempenho, estimado o fluxo de caixa gerado por atividades operacionais de uma empresa; geração de caixa ( receita ) medida pelo lucro (resultado) antes de juros, tributos, depreciações e amortizações ( conceito contábil ).

7 - Ação Declaratória Incidental - é possibilidade de ser proposta sempre que, no curso do processo, torna-se controvertido um direito cuja existência ou inexistência constitua pressuposto necessário do julgamento da ação principal, desde que o julgador tenha competência para julgar uma e outra. ( Ação declaratória incidental, com fulcro nos arts. 5o e 325 do CPC/73: o pedido de declaração incidental deve ser admissível sempre, que no curso do processo, se tornar controvertido um direito, de cuja existência ou não, dependa a decisão da lide, ou seja, cuja existência ou inexistência constitua pressuposto necessário do julgamento da ação principal, desde que a competência do órgão julgador de uma e outra seja o mesmo - RE-88.854-RJ. )

8 - Ação Mandamental - é MI ( Mandado de Injunção ) ação outorgada ao titular de direito, garantia ou prerrogativa a que alude o art. 5o,LXXI, dos quais o exercício está inviabilizado pela falta de norma regulamentadora, e ação que visa a obter do Poder Judiciário a decalaração de inconstitucionalidade dessa omissão se estiver caracterizada a mora em regulamentar por parte do Poder, órgão, entidade ou autoridade de que ela dependa, com a finalidade de que se lhe dê ciência dessa declaração, para que adote as providências necessarias,à semelhança do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ( art. 103, § 2o, da Carta Magna ), e de que se determine, se se tratar de direito constitucional oponível contra o Estado, a suspensão dos processos judiciais ou administrativos de que possa advir para o impetrante dano que não ocorreria se não houvesse a omissão constitucional. Assim fixada a natureza jurídica desse mandado, é ele, no âmbito da competência desta Corte – que está devidamente definida pelo art. 102, I, q --, auto-executável, uma vez que, para ser utilizado, não depende de norma jurídica que o regulamente, inclusive quanto ao procedimento, aplicável que lhe é analogicamente o procedimento do mandado de segurança, no que couber. MI-107-DF, TP ( Tribunal Pleno ).
( O MI tem finalidade definida na CF para assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania - CF/88, arts. 5o. LXXI, 102, I, q , 103, §2o. ).

9 - a) Valoração - (Valorar-aquilatar, pondelar, ato ou efeito de valorar) é apreciar, ana
lisar algo a fim de atribuir-lhe valor ou julgamento. Emitir juízo de valor acerca de…, de determiner a qualidade ou, o valor de algo; juízo crítico avaliativo expresso por alguém sobre algo;força que tem um ato jurídico de produzir determinado efeito ”Acórdão que deu aos fatos da causa definição juridical inadequada. Erro de direito que importou em negativa de vigência de lei federal. RE conhecido e provido. … Constitui assim o v. Acórdão recorrido uma decisão contrária à proava dos autos, perfeitamente suscetível de ser reapreciada em RE, pois, in casu, não se trata de reexame de qustaão de fato, mas sim,pura e simplesmente,de saber se foi dado ao fato comprovado nos autos-- transcrição título ou registro imobiliário -- o perfeito enquadramento legal, o que, como é curial, encerra uma questão de direito, e não de fato. … Subiu a irresignação, para melhor exame, em consequência do provimento de Ag. ……... Conheço, pois, da irresignação para, cassados o acórdão e a senteça de 1o- grau, determinar que outra seja proferida, decidindo os demais aspectos da demanda”. - RE-87.657-RJ.

9 - b) Valoração - “O chamado erro na valoração ou valorização das provas, invocado para permitir o conhecimento do RE somente pode ser o erro de direito, quanto ao valor da prova abstratamente considerado. Assim, se a lei federal exige determinado meio de prova no tocante a certo ato ou negócio jurídico,decisão judicial que tenha como provado o ato ou negócio por outro meio de prova ofende ao direito federal. Se a lei federal exclui baste certo meio de prova quanto a determinados atos jurídicos, acórdão que admita esse meio de prova excluído ofende à lei federal. Somente nesses casos há direito federal sobre prova, acaso ofendido, a justificar a defesa do jus constitutionis” - é o magistério do Min.Rodrigues Alckmin - RE-84.699-SE(Inexistência de questão federal relativa ao valor da prova, ou de valorização de prova in abstracto), in AgRg-76.956 -ES.

9 - c) Valoração - Revisão criminal. Contrariedade à lei e à evidência dos autos ( ino- correência ). Crime continuado. Valoração de fatos complexos ( art. 5, § 2o, do CP; art. 621, I,do CPP ). Não importa contrariedade ao art. 51, § 2o-CP, para os efeitos da revisão criminal ( art. 621, I-CPP ), a verificação da inaplicabilidade do conceito legal da continuidade delitiva, admitida em tese, a fatos de óbvia complexidade, sujeitos à valoração do juiz sentenciante. Hipótese em que não há contrariedade à evidência dos autos. Pedido revisional julgado improcedente. Ao concluir o seu Voto (Vista ), o Min.
Rafael Mayer expressou: “Que me escusem os doutos e os entendidos em Direito Penal, mas tenho cedido à convicção de que o abstracionismo da teoria objetivista, boa para os escritores como disse um dos maiores -- não propicia aos julgadores um critério firme no trato de uma realidade humana qual o crime senão que conduz, se levada a extremos, a consequência sem nexo com o real. Estou em que, como pareceu a Basileu Garcia, não é infensa à sistemática do nosso CP, a necessidade de uma consistência subjetiva de uma identidade de ideação, que represente, ao lado das circunstâncias objetivas, o enlace da unitariedade de crime continuado, a fim de que os crimes subsequentes sejam havidos como continuação do primeiro, mas também é materia de fato, que não foi suscitada, nem se evidencia nem qualquer sentido. Por isso é que entendo que os extremos da causa não se comportam nas pautas legais do processo revisional. Data venia, julgo improcedente” - RvCr-4.623-SP - TP - Relator p/ o acórão: Min. Rafael Mayer.

9 - d) Valoração jurídica da prova - Crime de roubo.Confissão na polícia. A confissão na polícia, retratada em juízo, não constitui prova suficiente para a condenação. A circunstância de duas delas terem sido subscritas por advogados, nomeados curadores dos indiciados menores, não lhes subtrai a naturza de prova policial, ainda mais quando infirmados, em juízo, pelos dois curadores. Vulnera o art. 197-CPP a decisão que valorize a confissão policial invocando, tão-somente, os maus antecedents dos acusados. RE’s conhecidos e providos. Leciona o Min. Pedro Chaves, no HC-43.042-DF:
“A sentença condnatória está baseada exclusivamente na prova testemunhal colhida no inquérito, como nela mesma se contém expressamente. Essa prova foi tomada sem observância do princípio contraditório, em procedimento meramente instrutório, sem defesa do acusado. Sentença baseada em prova dessa natureza é sentence sem fundamentação, é sentença nula. ….. O direito probatório pode ser versado em RE, uma vez que se cuida de fixar,em face da lei, o valor das provas e sua admissibilidade em tese-RF-112/ 428”. In RE-91.838-PR.

9 - e) Valoração de prova documental - Não incide a Súmula 279 à qualificação juridica dos fatos da causa, através da valoração da prova documental. “O recurso está bem posto quando salienta que a qualificação juridical dos fatos não constitui quaestio facti, porém quaestio juris, que pode comportar a irresignação derradeira, conforme já se pronunciou o STF, excluindo a valoração da prova do âmbito de incidência da Súmula 279. Essa orientação está brilhantemente exposta no voto do eminente e saudoso Min. Aliomar Baleeiro, proferido no RE-78.036: “O Pretório Excelso… distingue entre aprciação da prova e valorização da prova. A primeira hipótese diz respeito à pura operação mental de conta, peso e medida, que é imune ao controle excepcional. Na segunda, extamente porque se envolve na teoria do valor ou conhecimento, a Augusta Corte pode sair de sua posição de neutralidade, dispondo-se a apurar se houve ou não a infração de algum princípio probatório e, desta perspectiva, tirar alguma conclusão que sirva para a emenda da injustiça por ventura cometida”. In RE-91.139-PR. Consulte, também o RE-91.512-SP ( Valoração da prova ).

10 - a) CRIME DE QUADRILHA * Crime de quadrilha - Elementos de sua configuração típica.- O crime de quadrilha constitui modalidade delituosa que ofende a paz pública. A configuração típica do delito de quadrilha ou bando deriva da conjugação dos seguintes elementos caracterizadores: (a) concurso necessário de pelo menos 4 pes soas (RT-582/348 - RT-565/406), (b) finalidade específica dos agentes voltada ao come timento de delitos (RTJ-102/614 -RT-600/383) e (c) exigência de estabilidade e de per manência da associação criminosa (RT-580/328, RT-588/323 - RT-615/272). -- A existência de motivação política subjacente ao comportamento delituoso dos agentes não descaracteriza o elemento subjetivo do tipo consubstanciado no art. 288-CP, eis que, para a configuração do delito de quadrilha,basta a vontade de associação crimino sa manifestada por mais de 3 pessoas -, dirigida à prática de delitos indeterminados, sejam estes, ou não, da mesma espécie.- O crime de quadrilha é juridicamente independente daqueles que venham a ser praticados pelos agentes reunidos na societas delinquentum (RTJ-88/468). O delito de quadrilha subsiste autonomamente, ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer tenha a ser cometidos. -- Os membros da quadrilha que praticarem a infração penal para cuja execução foi o bando constituído expõem-se, nos termos do art.69-CP, em virtude do cometiumento desse outro ilícito criminal, à regra do cúmulo material pelo concurso de crimes (RTJ-104/ 104 - RTJ-128/325 - RT-505/352), In HC-72.992-SP, rel. Min. Celso de Mello.

10 - b) CRIME DE QUADRILHA ARMADA * (CP, art. 288, parágrafo único). A utilização de arma por qualquer membro da quadrilha constitui elemento evidenciador da maior periculosidade do bando, expondo todos que o integram à causa especial de aumento de pena previs ta no art. 288, § único-CP. Para efeito de configuração do delito de quadrilha armada, basta que um só de seus integrantes esteja a portar armas, In HC-72.992-SP, rel. Min.Celso de Mello; DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA sobre “Crime de quadrilha” e “Crime de quadrilha armada”: Nelson Hungria,“Comen tários ao CP”, For.,IX/177; Exposição de Motivos, da Nova Parte Geral do CP, item 50; Paulo José da Costa Jr. ”Coments.ao CP: Parte Geral, 1986, Saraiva; Julio Fab brini Mirabete, “Manual de Dir.Penal”,9ª ed.1995, Atlas; Damásio E.d Jesus, “Cód. Penal Anotado”, 1994, Saraiva; Darcy Arruda Miranda, “Coments. à Lei de Impren sa, 1969, RT; Heleno Cláudio Frgoso, “Jurisprudência Criminal”, 1982, Forense; Rodolfo de Camargo Mancuso,“RE e REsp”,1993, RT; José Carlos Barbosa Moreira, “Coments. ao CPC”, 6ª ed. 1993, Forense; Vicente Greco Fo., “Dir.Proc.Civil Bras.”, 4ª ed.1989, Saraiva; Fernando da Costa Tourinho Fo, “Processo Penal”,10ª. Ed. 1987, Saraiva; Eduardo Espínola Fo., CPP Bras. Anotado”, 6ª. ed. 1965, Borsoi; RTJ-143 567,600,604, Pertence; RTJ-123/100, Célio Borja; HC-70. 931-RJ, Pertence; HC-70.022-RJ e HC-70.662-RN, Celso de Mello; RT-552/445, Antonio Neder; RT-549/ 428, Moreira Alves; RTJ-139/904, Celso de Mello; RTJ-102/ 614; RT-565/409; RTJ-88/468, Décio Miranda; RTJ-104/104; RTJ-128/325; RT-505/352; RTJ-102/614; HC-70.457-SP, Celso de Mello; RTJ-139/904; RT-549/428; RT-552/445; RT-527/355; RT-665/342; RTJ-43/484, Evando Lins; RF-150/393, Orozimbo Nonato; RTJ-136/1221; RTJ-137/198; RTJ-69/90; RSTJ-15/29; RTJ-144/202, Celso de Mello; RT-402/283; RT-400/317; RT-448/408; respectivamente; v. caso “Abílio Diniz” HC- 72.992-SP. .....

11 - INQUÉRITO POLICIAL * Unilateralidade. A situação jurídica do indiciado
O inquérito policial,que constitui instrumento de investigação penal,qualifica-se como procedimento administrativo destinado a subsidiar a atuação persecutória do MP, que é - enquanto dominus litis - o verdadeiro destinatário das diligências executadas pela Polícia Judiciária.A unilateralidade das investigações preparatórias da ação penal não autoriza a P.J. a desrespeitar as garantias jurídica que assistem o indiciado, que não mais pode ser considerado mero objeto de investigações. O indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias, legais e constitucionais, cuja inobservância, pelos agentes do Estado, além de eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder, pode gerar a absoluta desvalia das provas ilicitamente obtidas no curso da inves tigação policial. Persecucão penal - MP - Aptidão da denúncia. O MP, para validamente formular a denúncia penal,deve ter por suporte uma necessária base empírica,a fim de que o exercício desse grave dever-poder não se transforme em instrumento de injusta persecução estatal.O ajuizamento da ação penal condenatória supõe a existência de justa causa, que se tem por inocorrente quando o comportamento atribuído ao réu <> (RF-150/393,rel.Min.Orozimbo Nonato). A peça acusatória dever conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. Essa narração, ainda que sucinta, impõe-se ao acusador como exigência derivada do postulado constitucional que assegura ao réu o pleno exercício do direito de defesa. Denúncia que não descreve adequadamente o fato criminoso é denúncia inepta. Precedente - Momento de argüição da inépcia da denúncia. Eventuais defeitos da denúncia devem ser argüidos pelo réu antes da prolação da sentença penal, eis que a ausência dessa impugnação, em tempo oportuno, claramente evidencia que o acusado foi capaz de defender-se da acusação contra ele promovida. Doutrina e Precedentes. Vício do inquérito policial. Eventuais vícios formais concernentes ao inquérito policial não tem o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório. As nulidades processuais concernem, tão-somente, aos defeitos de odem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória. Precedentes. Nulidade processual e ausência de prejuízo. - A disciplina normativa das nulidades no sistema jurídico brasileiro rege-se pelo princípio segundo o qual <>> ( CPP, art. 563 ). Esse resultado básico -- pas de nullité sans grief -- tem por finalidade rejeitar o excesso de formalismo, desde que a eventual preterição de determinada providênia legal não tenha cauado prejuízo para qualquer das partes. Jurisprudênias. In HC-73.271-SP, rel. Min.Celso de Mello.

12 - INTIMAÇÃO CRIMINAL * 1 ( Intimação – Pauta de Julgamento – Nome do advogado ( omisso ) – Mudança de endereço – Publicação no DO ( anulação ) – CPP/ 41, art. 261 ( prevalência ) -- A intimação visa à ciência do profissional da advocacia constituído pelo acusado. Surge írrita quando veicula nome do advogado que transferiu escritório para Estado diverso, com a circunstância de ato anterior no tido como irregular haver sido publicado com os nomes de ambos os profissionais credenciados. O Judiciário não pode surpreender, no campo instrumental, os advogados. Temperamento, no campo penal, das regras dos arts. 39, II e 236, §. 1º, do CPC, no que direcionam à comunicação, a cartório, da mudança de endereço e à suficiência, na publicação, de dados capazes de levar à identificação. Prevalência,por especialidade, da regra segundo a qual nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor – art. 261 do CPP. - continua -

( Consulte também, n/ mini-G-sy de ECD-1950/2010 - setor: Legislação, Doutrina, Jurisprudência e Direito Comparado e, Arquivo jusinformático sy.1850/2010 )

T (TP/SP) e TANKA ( Poemas )

TP * TABELA PERIÓDICA ( ou SP - SISTEMA PERIÓDICO ) DOS
ELEMENTOS QUÍMICOS :
Ac * ( Actinium ) Actínio - elemento químico de número atômico 89
Actínio * v. Ac - 89
Ag * ( Argento - Plata ) Prata - elemento químico de número atômico 47
Al * ( Aluminium ) Alumímio - elemento químico de número atômico 13
Alumínio * v. Al - 13
Am * ( Americium ) Amerício - elemento químico de número atômico 95
Amerício * v. Am - 95
Antimônio * v. Sb - 51
Ar * ( árgon ) Argônio - elemento químico de número atômico 18
Argônio * v. Ar - 18
Arsênico * v. As - 33
As * ( arsenicum - arcenic ) Arsênico - elemento químico de no atômico 33
Astatínio * v. At - 85
At * ( astatine ) Astatínio - elemento radioativo de número atômico 85
Au * ( Aurun ) Ouro - elemento químico de número atômico 79
B * ( Bore ) Boro - elemento químico de número atômico 5
Ba * ( Baryum ) Bário - elemento químico de número atômico 56
Bário * v. Ba - 56
Be * ( Berillium ) Berílio - elemento químico de número atômico 4
Berílio * v. Be - 4
Berkélio * v. Bk - 97
Bh * v. Bóhrio - 107 ( Niels Bohr -1885/1962 - Elemento Trsnsférmico )
Bi * ( Wiszmut ) Bismuto - elemento químico de número atômico 83
Bismuto * v. Bi - 83
Bk * ( Berkeley ) Berkélio - elemento químico artificial de número atômico 97
Bóhrio * v. Bh - 107
Boro * v. B - 5
Br * ( Brômos - brome ) Bromo - elemento químico de númeo atômico 35
Bromo * v. Br - 35
C * ( Carbone - carbon-carbonis ) Carbono -elemento químico de no. atômico 6
Ca * ( Calcium ) Cálcio - elemento químico de número atômico 20
Cádmio * v. Cd - 48
Cálcio * v. Ca - 20
Califórnio * v. Cf - 98
Carbono * v. C - 6
Cd * ( Cádmium ) - Cádmio - elemento químico de número atômico 48
Ce * ( Ceriun ) Cério - elemento químico artificial de número atômico 58
Cério * v. Ce - 58
Césio * v. Cs - 55
Cf * ( Califórnia ) Califórnia - elemento químico artificial de no atômico 98
Chumbo * v. Pb - 82
Cl * ( khloros - chlore ) Cloro - elemento químico de número atômico 17
Cm * ( Curium ) Cúrio - elemento químico artificial de número atômico 96
Co * ( Kobalt ) Cobalto - elemento químico de número atômico 27
Cobalto * v. Co - 27
Cobre * v. Cu - 29
Cr * ( Khrôma - chrome ) Cromo - elemento químico de número atômico 24
Criptônio * v. Kr - 36
Cromo * v. Cr - 24
Cs * ( Caesiun ) Césio - elemento químico de número atômico 55
Cu * ( Cuprum ) Cobre - elemento químico de número atômico 29
Cúrio * v. Cm - 96
Db * v.Dúbnio -105 ( Dubna-Rússia-descoiberta-1967-Elemento transférmico )
Disprósio * v. Dy - 66
Dúbnio * v. Db - 105
Dy * ( Dysprosium ) Disprósio - elemento químico de número atômico 66
Einstênio * v. Es - 99 ( Albert Ghiorso - 1952 - USA )
Enxofre * v. S - 16
Érbio * v. Er - 68
Er * ( Erbium ) Érbio - elemento químico de número atômico 68
Es * ( Einsteinium ) Einstênio - elemento químico artificial de no atômico 99
Escândio * v. Sc - 21
Estanho * v. Sn - 50
Estrôncio * v. Sr - 38
Eu * ( Europium ) Európio - elemento químico de número atômico 63
Európio * v . Eu - 63
F * ( Flúor ) Flúor - elemento químico de número arômico 9
Fe * ( Ferrum ) Ferro - elemento químico de número atômico 26
Férmio * v. Fm - 100 ( Albert Ghiorso - 1952 - USA )
Ferro * v. Fe - 26
Flúor * v. F - 9
Fm * ( Férmion ) Férmio - elemento químico de número atômico 100
Fósforo * v. P - 15
Fr * ( francium ) Frâncio - elemento químico de número atômico 87
Frâncio * v. Fr - 87
Ga * ( Gallium ) Gálio - elemento químico de número atômico 31
Gadolínio * v. Gd - 64
Gálio * v. Ga - 31
Gd * ( Gadolinium ) Gadolínio - elemento químico de número arômico 64
Ge * ( Germanium ) Germânio - elemento químico de número atômico 32
Germânio * v. Ge - 32
Ha * ( Hahn - Otto ) Hâhnio - elemento químico de número atômico 105
Háfnio * v. Hf - 72
Hâhnio * v. Ha – 105 ( Georgy Flerov - 1967 - Rússia )
Hássio * v. Hs - 108 ( G. Munzenberg & F. Hoffmann - 1984 - Alemanha )
H * ( Hydrogène - Hydrogen ) Hidrogênio - elemento químico mais abundante
no Universo, de número atômico 1
He * ( Helium ) Hélio - elemento químico de número atômico 2
Hélio * v. He - 2
Hf * ( Hafnium ) Háfnio - elemento químico de número atômico 72
Hg * ( Mercurius ) Mercúrio - elemento químico de número atômico 80
Hidrogênio * v. H - 1
Hólmio * v. Ho - 67
Hs * ( Hass ) Hássio - elemento químico de número atômico 108
I * ( Iode ) Iodo - elemento químico de número atômico 53
In * ( Indium ) Índio - elemento químico de número atômico 49
Índio * v. In - 49
Iodo * v. I - 53
Ir * ( Iridiun ) Irídio - elemento químico de número atômico 77
Irídio * v. Ir - 77
Itérbio * v. Yb - 70
Ítrio * v. Y - 39
K * ( Potassium ) Potássio - elemento químico de número atômico 19
Kr * ( Krypton ) Criptônio - elemento químico de número atômico 36
La * ( Lanthanium ) Lantânio - elemento químico de número atômico 57
Lantânio * v. La - 57
Laurêncio * v. Lr - 103 ( Albert Ghiorso - 1961 - USA )
Li * ( Lithium ) Lítio - elemento químico de número atômico 3
Lítio * v. Li - 3
Lr * ( Laurentium ) Laurêncio - elemento químico de número atômico 103
Lu * ( Lutetium ) Lutécio - elemento químico de número atômico 71
Lutécio * v. Lu - 71
Magnésio * v. Mg – 12
Manganês * v. Mn - 25
Md * ( Mendelevium ) Mendelévio - elemento químico de no atômico 101
Meitnério * v. Mt - 109 ( G. Munzenberg & F. Hpofmann – 1984 - Alemanha )
Mercúrio * v. Hg - 80
Mg * ( Magnesium ) Magnésio - elemento químico de número atômico 12
Mn * ( Manganèse ) Manganês - elemento químico de número atômico 25
Mo * ( Molybdaena ) Molibdênio - elemento químico de número atômico 42
Molibdênio * v. Mo - 42
Mt * ( Meitnerium ) Meitnério - elemento químico de número atômico 109
N * ( Nitrogéneo ) Nitrogênio - elemento químico de número atômico 7
Na * ( Natrium - Sodium ) Sódio - elemento químico de número atômico 11
Nb * ( Niobium ) Niobio - elemento químico de número atômico 41
Nd * ( Neodímio ) Neodímio - elemento químico de número atômico 60
Ne * ( Néon ) Neônio - elemeno químico de número atômico 10
Neodímio * v. Nd - 60
Neônio * v. Ne - 10
Neptúnio * v. Np - 93
Ni * ( Kupfernickel ) Níquel - elemento químico de número atômio 28
Nielsbório * v. Ns - 107 ( Georgy Flerov - 1976 - Rússia )
Nióbio * v. Nb - 41
Níquel * v. Ni - 28
Nitrogênio * v. N - 7
No * ( Nobelium ) Nobélio - elemento químico de número atômico 102
Nobélio * v. No - 102 ( Albert Ghiorso & Glennm Seaborg - 1958 - USA )
Np * ( Neptunium ) Neptúnio - elemento químico sintético de no atômico 93
Ns * ( Nielsbohrio ) Nielsbório - elemento químico de número atômico 107
O * ( Oxygene - oxygeneo ) Oxigênio - elemento químico mais abundante
na crosta terrestre de número atômico 8
Os * ( Osmium ) Osmio - elemento químico de número atômico 76
Osmio * v. Os - 76
Ouro * v. Au - 79
Oxigênio * v. O - 8
P * ( Phosphorus ) Fósforo - elemento químico de número atômico 15
Pa * ( Protactinium ) Protactínio - elemento químico de no atômico 91
Paládio * v. Pd - 46
Pb * ( Plumbum ) Chumbo - elemento químico de número atômico 82
Pd * ( Palladium ) Paládio - elemento químico de número atômico 46
Platina * v. Pt - 78
Pm * ( Promethium ) Promécio - elemento químico de númeo atômico 61
Po * ( Polonium ) Polônio - elemento químico de número atômico 84
Polônio * v. Po - 84
Potássio * v. K - 19
Pr * ( Praseodímio ) Praseodímio - elemento químico de no atômico 59
Promécio * v. Pm - 61
Praseodímio * v. Pr - 59
Prata * v. Ag - 47
Protactínio * v. Pa - 91
Pt * ( Platinum ) Platina - elemento químico de número atômico 78
Pu * ( Plutonium ) Plutônio - elemento químico sintético de no atômico 94
Ra * ( Radium ) Radio - elemento químico de número atômico 88
Radio * v. Ra - 88
Radônio * v. Rn - 86
Rb * ( Rubidium ) Rubidio - elemento químico de número atômico 37
Re * ( Rhenium ) Rênio - elemento químico de número atômico 75
Rênio * v. Re - 75
Rf * ( Rutherfordium ) Rutherfordio-elemento químico de no atômico 104
Rh * ( Rhodium ) Ródio - elemento químico de número atômico 45
Rn * ( Radonium ) Radônio-elemento químico radioativo de no atômico 86
Ródio * v. Rh - 45
Ru * ( Ruthenium ) Rutênio - elemento químico de número atômico 44
Rubidio * v. Rb - 37
Rutênio * v. Ru - 44
Rutherfordio * v. Rf - 104 ( Georgy Flerov - 1964 - Rússia )
S * ( Sulfur - sulphur) Enxofre - elemento químico de no atômico 16
Samário * v. Sm - 62
Sb * ( Stibium - Antimonium ) Antimônio-elemento químico de no atômico 51
Sc * ( Scandium ) Escândio - elemento químico de número atômico 21
Se * ( Selenium ) Selênio - elemento químico de número atômico 34
Seabórgio * v. Sg - 106 ( Albert Ghiorso - 1974 - USA ) - 0,9 segundos
Selênio * v. Se - 34
Sg * Seabórgio ( químico norte-americano Glenn Theodor Seaborg-1912 )
elemento químico sintetizado de número atômico 106 - Ron Lougheed - 1994 - USA ) - 10 segundos
Si * ( Silicium ) Silício - elemento químico de número atômico 14
Silício * v. Si - 14
Sm * ( Samarium ) Samário - elemento químico de número atômico 62
Sn * ( Stagnum ) Estanho - elemento químico de número atômico 50
Sódio * v. Na - 11
Sr * ( Strontium ) Estrôncio - elemento químico de número atômico 38
Ta * ( Tantalus ) Tântalo - elemento químico de número atômico 73
Tálio * v. Tl - 81
Tântalo * v. Ta - 73
Tb * ( Terbium ) Térbio - elemento químico de número atômico 65
Tc * ( Technetium ) Tecnécio - elemento químico de número atômico 43
Te * ( Telluris ) Telúrio - elemento químico de número atômico 52
Tecnécio * v. Tc - 43
Telúrio * v. Te - 52
Térbio * v. Tb - 65
Th * ( Thor ) Tório - elemento químico de número atômico 90
Ti * ( Titanium ) Titânio - elemento químico de número atômico 22
Titânio * v. Ti - 22
Tl * ( Thallium ) Tálio - elemento químico de número atômico 81
Tm * ( Thulium ) Túlio - elemento químico de número atômico 69
Túlio * v. Tm - 69
Tungstênio * v. W - 74
U * ( Urano ) Urânio - elemento químico de número atômico 92
Unumbio * v. Uub – unumbium-elemento transférmico de no atômico 112
Unumpêntio * v. Uup - Ununpentium - elemento transférmico de no atômico 115
Ununhéxio * v. Uuh - 116 - Ununhexium
Ununilio * v. Uun - Ununilium - elemento transférmico de no atômico 110
Ununóctio * v. Uuo - elemento tranférmico de numero atômico 118
Ununquádio * v. Uuq - elemento transférmico de numero atômico 114
Unúntrio * v. Uut - elemento transférmico de número atômico 113
Ununúnio * v. Uuu - Unununium – elemento transférmico de no atômico 111
Urânio * v. U - 92
Uub * v. Unúmbio -112 - descoberto-1996)
Uuh * v. Ununhéxio - elemento transférmico de numero atômico 116
Uun * v. Ununílio - 110 - descoberto 1994
Uuo * v. Ununóctio - 118 - Ununoctium
Uup * v. Unumpêntio - 115
Uuq * v. Ununquádio - 114 - Ununquadium
Uut * v. Unúntrio - Ununtrium - 113
Uuu * v. Ununúnio - 111 - descoberto 1994
V * ( Vanadium ) Vanádio - elemento químico de número atômico 23
Vanádio * v. V - 23
W * ( Tungsten ) Tungstênio - elemento químico de no atômico 74
Xe * ( Xenon ) Xenônio - elemento químico de número atômico 54
Xenônio * v. Xe - 54
Y * ( Itria ) Ítrio - elemento químico de número atômico 39
Yb * ( Yterbium ) Itérbio - elemento químico de número atômico 70
Zn * ( Zink - Zine ) zinco - elemento químico de número atômico 30
Zinco * v. Zn - 30
Zircônio * v. Zr - 40
Zr * ( Zirconium ) Zircônio - elemento químico de no atômico 40
Nota: 1 - dois novos elementos “superpesados”, que ficarão situados no fim da TP
dos elementos químicos (naturais, artificiais, sintéticos e radioativos). São eles:
113-Unúntrio e 115-Unumpêntio. Alguns átomos desses elementos existiram
em frações de segundos, depois de serem criados em acelerador de partículas.
São incomuns da matéria, dos 92 elementos encontrados naturalmente na Terra.
2 - elemento transférmico: (química) qualquer elemeno de número atomico maior
que 100.
3 - elemento transuránico: (química) aquele que tem número atômico maior que o
do urânio( 92 ). Todos são artificiais e radioativos.
4 - Férmio: (química) físico italiano Enrico Fermi (1901/1954) elemento de no
atômico 100. Transuránico; artificial.

Teorema de completude * matemática moderna desenvolvida em1931, por Kurt Cöde
(1906/1978). Sua tese: ‘existem verdades matemáticas que não podem ser provadas’. Outra tese: ‘Infinito ( hipótese do continuum )’. Tentou também, provar matemáticamente a existência de Deus. Sofria problemas digestivos e respiratórios; morreu de fome. Um gênio matemático muito especial. - v. Conjectura de Poincaré
TERABYTE * Trilhão - mil bilhões - 1012 bytes - 10 elevados à 12ª potência

TRATADO DE MONTEVIDEU * criou: ALADI {Associação Latino-Americana de Integração-12/08/80-CN-Dleg.66, 16/11/81} - ( Conhecido também, como -Tratado de Montevidéu-80 )
TRATADO MERCOSUL * Tratado para a Constituição de um Mercado Comum do Sul, entre a Rep.Argentina, a Rep.Fed do Brasil, a Rep.do Paraguai e a Rep.Oriental do Uruguai, concluído em Assunção-26/ 03/91; CN-D.Leg.197,25/09/91, Carta de Ratificação do Tratado-D.350,21/11/ 91,vigor: 29/11/91,
. - . - . - . -

TANKA - Poemas - 1) "Furusato no Shinano no kuni no yamakawa wa kokoroni
shimite toha ni omoiumu", de Kikuji Iwanami - 2) "Sunayama no sunani harabai hatsukoi no itami o tooku omoi izuruhi", de Takuboku Ishikawa

P

PAI * ( pater - homenagem ao autor, iniciador, inventor, criador, descobridor, fundador,
precursor, pioneiro, organizador, enfim, aquele que se antecipa, ou aquele que está
entre os primeiros, visionário ... etc. ) :

PAI da administração moderna * cientista político, crítico social, o guru Peter Drucker
(Peter Ferdinand Drucker)1910/2005, nascido na Viena-Áustria ; emigrou
para os EUA em 1937. 1ª. obra: O Fim do Homem Econômico 1939; O Futuro do
Homem Industrial; homem de idéias revolucionárias-construtivas do mundo dos
negócios e a voz mais influente nos últimos 60 anos. Guru dos gurus.
PAI da Amazon.com (a maior livraria virtual do mundo) * americano Jeff Bezos
(c/29 anos em 1993) criou um empreendimento inédito naquela época e venceu.
É um grande pioneiro no setor comercial digital.
PAI da amniocentese (amn) * médico inglês Douglas Bevis; o exame amn consiste em
enfiar uma agulha no útero da gestante e retirar amostra do líquido p/detectar
possíveis doenças; e.g.: síndrome de Down, em 1952. v. Síndrome de.....
PAI da antimatéria * (Antimatéria - antimater - matéria hipotética, cujos constituintes
seriam átomos formados por anti-partículas) - físico inglês Paul Dirac (1902/
1984), que descreveu, em 1930: cada partícula tem um “irmão” gêmeo rebelde.
A Massa é a mesma, porém a carga elétrica é diferente. Antielétron é positivo, já
que o elétron sempre é negativo. Quando uma partícula colide c/sua antipar
tícula, ambas são aniquiladas, gerando energia.
PAI da astronomia extragalática * Advogado, astrofísico americano Edwin
Powell Hubble (1889/1953) – Ele detectou a expansão cósmica ( a corrida
das galáxias em direção ao infinito-1927 ; e, em 1929 descobriu um fato
incrível: quanto maior a distância da galáxia, maior é a sua velociade de
afastamento ). Um gênio esforçado autodidata
PAI da Aviação * Conferido ao Marechal do Ar, aeronauta brasileiro Alberto Santos
Dumont, título de Pai da Aviação - (67) D.sd, 23/10/91.
PAI da Cibernética * cientista John Von Newmann, (é um dos pais da cibernética)
criou também o conceito de singularidade (em matemática significa infinito).
V. Pai da Teoria dos Jogos .
PAI da cortisona (cor) * (Cortisona - cortisone - hormônio - C21 H28 O5) - médico
americano Philip Hench, em 1948, descobre que a cor, substância c/
propriedade antiinflamatória é boa p/tratar artrite reumatóide.
PAI da diabete (insulina) * (Insulina-insuline, insula - hormônio pancreático - ilhotas
de Langherans) - canadense Frederick Banting (1891/1941) e Charles
Best (1899/1978), isolaram a insulina em 1921, fazendo cessar o efeito da
diabete. - v. PAI da Insulina
PAI da dualidade partícula-onda (d.p-o) * físico francês Louis de Broglie
(1892/1987), definiu em 1924, que os elétrons se comportam não só como
partícula, mas também como onda; esse tipo de dupla personalidade
(d.p-o.), foi comprovado em 1994 por um microscópio supermoderno; tal
conceito, mais tarde, foi estendido p/todo o mundo subatômico.
PAI da economia moderna * escocês Adam Smith (1721/1790), sua clássica obra
Uma Investigação sobre a Naturesae as Causas da Riqueza das Nações
- 1776. - E.g.: “ o padeiro não assa pão por amor, mas por dinheiro”.
PAI da economia de mercado * escocês Adam Smith ( 1721/1790 )
PAI da eletroencefalografia * criada pelo psiquiatra alemão Hans Berger (1873/
1941), em 1924 (ajuda a detectar distúrbios: epilepsia, tumores, surdez). PAI da escala Richter * régua p/medir a intensidade do terremoto foi inventada por
Charles Richter (1900/1985) em 1935, e por convenção a tabela começa de
zero, sem limite superior; porém, já foi registrado 9,2 graus ocorrido em 1992
no Japão.
PAI da existência do átomo (e.a.) * físico francês Jean-Baptiste Perrin (1870/
1942), baseada numa tese formulada por Einstein, provou a e.a. em 1908.
PAI da febre amarela (f.a.) vacina * vacina desenvolvida pelo microbiologista
américano Max Theller, em 1937; Obs: no Brasil, início do século XX
(40 anos antes do Max Theller), o sanitarista Oswaldo Cruz já
desenvolvia a vacina, aplicando a medicina experimental contra febre
amarela e venceu. ( v. PAI dos cientistas brasileiros )
PAI da febre puerperal (f.p.) * médico obstetra húngaro Lgnaz Philipp
Semmelweis (1818/1865), pelo s/estudo e combate a terrível f.p., em 1851;
homenageado c/o cognome de “salvador das mães”.
PAI da Genética * abade e botânico austríaco (frade agostinho) Gregor Mendel
(1822/1884). Suas experiências fundamentais s/ a hibridação das plantas e a
hereditariedade nos vegetais criou a leis de Mendel ( formou o conceito
de genes dominantes e recessivos - enigma da vida )
PAI da hereditariedade (h.) * leis fundamentais da h - (padre tcheco Johann Gregor
Mendel-1822/1884), descobriu, via cruzamento entre diferentes espécies
de ervilhas, os elementos hereditários (hoje: genes); ss/conclusões,
publicou numa revista científica em 1866. Até 1900 s/estudo foi
ignorado; coincidentemente, nesse ano, 3 cientistas: Carl Correns - alemão-1864/1933-, Erich Tschermak- austríaco -1871/1962- e Hugo de
Vries-holandês-1848/1935, obtiveram idênticos resultados; só então
se deram conta da importância do trabalho do padre G. Mendel. São
6 pesquisadores nessa área: 4 acima e mais o americano Thomas
Morgan e suíço Friedrich Mieschner, que descobriram a nucleína;
v. DNA v. PAI do DNA.
PAI da Informática * ( informatique ), vocabulário criado pelo francês Phillippe
Dreyfuz, em 1962.
PAI da Internet * americano Vinton Cerf (2006-63 anos - Vint como é chamado)
v. PAI da Rede - WWW.
PAI da Linguagem JAVA (L.J.) * cientista americano Bill Joy, criou a L.J.; é
co-fundador da SUN Microsystems.
PAI da Máquina Inteligente * cientista, escritor e inventor americano Ray
Kurzweil, 56 anos-2005, é um dos maiores gurus da inteligência
artificial na atualidade. Inventou 1º- sistema computacional de
reconhecimento de voz, e uma máquina que lê textos p/ deficientes
visuais. Está dedicando-se a nanotecnologia.
PAI da Medicina * “o divino médico” Hipócrates (460 a.C. – 370 ou 380 a.C.),
criador da observação médica.
PAI da Medicina tropical brasileira * naturalista e médico brasileiro Adolfo
Lutz (1855/1940), contribuiu p/o desenvolvimento da Medicina
Tropical: impaludismo, ancilostomose, leishmaniose,
esquistossomose ; possuía sólida formação humanística e cultural, ativo
experimentalista em medicina tropical nacional..
PAI da metodologia científica (m.c.) * matemático francês Henri Poincaré
publica: A Ciência e o Método, que expõe conceitos fundamentais da m.c., em 1908.
PAI da microbiologia * pesquisador, químico e microbiologista francês ( não foi
médico) Louis Pasteur-1822/1895-,em 1885, aplicava a 1ª.vacina-anti-
rábica, c/ paciência criadora, venceu o problema da profilaxia da raiva.
PAI da Pangéia * astrônomo alemão Alfred Wegener (1880/1930), descobridor-
teórico da separação dos continentes.
PAI da penicilina (p.) * bacteriologista escocês Alexander Fleming(1881/1955),
descobriu p. em 1928. { patologistas britânicos Howard Florey
(1898/1968) e Ernst Chain(1906/1979), utilizando equipamentos modernos, conseguiram concentrar a p., o 1º. e mais importante antibiótico-penicilinun notatum-1940; e, em 1945, esses três cientistas dividiram o prêmio Nobel de Medicina }.
PAI da poliomielite (pólio) paralisia infantil * virologista americano Jonas
Salk-1914/1995), criou a 1ª.vacina, em 1952 ; aperfeiçoada, em 1957;
americano-origem polonesa Albert Sabin (1906/1993) - Vacina de
Sabin via oral.
PAI da psicanálise * neurologista austríaco Sigmund Freud (1856/1939), { livro:
A Interpretação dos Sonhos - teoria que explica a mente humana a
partir da sexualidade e das e experiências infantis }, em 1900.
PAI da pressão arterial (p.a.) * russo Nikolai Korotkoff criou o 1º. aparelho p/
medir p.a. em 1905.
PAI da quimioterapia (q.t.) * médico alemão Paul Ehrlich (1854/1915), usando
composto à base de arsênico p/combater a sífilis consiste no ataque
seletivo das células doentes por substâncias tóxicas; inaugurando a era da
q.t., em 1910. Conquistou o Premio Nobel de Medicina - ( salvaram-
se 606).
PAI da PET * (Positrons Emission Tomography) - Tomografia por Emissão de
Positrons inventada pelos médicos americanos Gordon Brownell e
William Sweet,em 1953. P/o tratamento dos distúrbios como a psicose
maníaco-depressiva.
PAI da pílula anticoncepcional (p.a.) * biólogo americano Gregory Pincus
(1903/1967), desenvolve droga (p.a.) que impede a ovulação, evitando a
gravidez, em 1954.
PAI da quimioterapia das infecções bacterianas * (ação antibacteriana do Prontosil)
patologista alemão Gerhard Domagk (1895/1964), especializado em
Patologia Experimental, publicou “Contribuição à Quimioterapia das
Infecções Bacterianas”, em 1935; ganhou o Prêmio Nobel de
Medicina e Fisiologia-1939 ( recebendo-o em 1947).
PAI da rede (conectar dois ou mais computadores) * Vinton Cerf-31 anos, criou
em 1974 o TCP/IP - Protocolo de Controle de Transferência /
Protocolo de Internet ( não devemos esquecer o esforço do Leonard
Kleinrock). O americano Vinton Cerf (2006-63 anos) - é considerado
PAI da Internet - WWW.
PAI da República Popular da China-RPC (1949) * chinês Mao-Tsé-Tung (MTT)
(1893/1976) fundou a R.P.C. ou China Comuniosta
PAI da Teoria da Evolução * naturalista inglês Charles Darwin (1809/1882)
escreveu a famosa obra: A Origem das Espécies, em 1859; suas idéias
provocaram furiosas polêmicas; o darwinismo só se tornou pacífico na
comunidade científica a partir de 1900. Em 2009: bicentenário de
nascimento do cientista revolucionário.
PAI da Teoria da Fusão Nuclear (F.N.) * físico americano George Gamow, natural
de Rússia descobriu que as reações atômicas transformam o hidrogênio
em hélio; são os responsáveis pela energia do sol; é o início da pesquisas
s/a F.N.,em 1929.
PAI daTeoria da Probabilidade (p.) * físico austríaco Erwin Schroedinger-1887/
1961, formulou a seguinte idéia: no nível subatômico, a matéria nunca
está num lugar definido; apenas se pode dizer que há uma p. dela estar num
determinado lugar ( em 1926) .
PAI da Teoria do Big Bang (B.B.) * astrofísico belga Georges Lemaitre, em 1927
formulou a teoria do B.B., de que o Universo surgiu c/a explosão de um
corpo muito pequeno no qual estava concentrada toda a matéria
existente; e o maior propagador da expressão “Big Bang” foi astrônomo
britânico Fred Hoyle (l915/2001).
PAI da Teoria do Universo em expansão * astrônomo holandês Willem de Sitter,
afirmou que o Universo em expansão,em 1917; astrônomo americano
Edwin Powell Hubble reforçou essa tese, descobre que existem outras
galáxias além da Via Láctea, em 1923 e, em constante expansão, em
1929; não podemos deixar de mencionar americano Alan Guth (47 anos
em 1994...) é o criador da Teoia do Universo Inflacionário.
PAI da Teoria dos Buracos Negros * astrônomo alemão Karl Schwarzchild sugere
que as estrelas c/massa muito compacta geram uma força de gravidade tão
poderosa que não deixa escapar nem mesmo a luz, em 1916.
PAI da Teoria dos Jogos * húngaro nat. americano John Von Neumann (1903/
1957, morte prematura de um cientista de gênio que tinha muito a dar
à humanidade), visionário, inventor, usou a solidez da matemática
p/compreender e antecipar o insólito e imprevisível compoprtamento humano.
Juntamente c/o Einstein, lecionou - mecânica quântica - in prestigiada
Universidade de Princeton, de 1930/1957.
PAI da Teoria Especial da Relatividade - 1905, 26 anos e, 1915 - Teoria da
Relatividade Geral * físico alemão Albert Einstein, mostrou que o espaço e o tempo se modificam de acordo c/ a velocidade em que se move o observador. S/famosa fórmula: E=mc2 (a energia é igual à massa multiplicada pela velocidade da luz ao quadrado. A Teoria da Relatividade é a conquista científica mais importante que o século XX legou p/o futuro; Albert Einstein (1798/1955) é considerado o maior gênio da ciência até hoje.
PAI da Teoria Quântica * físico alemão Max Planck(1858/1947), provou que a energia não é absorvida ou gerada de modo contínuo, mas por meio de -pacotes- denominado de quanta, em 1900.
PAI da tomografia computadorizada (t.c.) * engenheiro elétrico inglês Godfrey Hounsfield, físico americano Allan Cormack, inventam a t.c., em 1971.
PAI da tuberculose * médico sanitarista alemão Robert Koch (1843/1910), concentrou no estudo da bacteriologia clínica, descobriu a tuberculose, conquistou o Prêmio Nobel em 1905.
PAI da vacina BCG * ( Bacillus Calmette-Guérin ) bacteriologistas franceses Albert Calmette e Camille Guérin desenvolveram a v.BCG p/combater a tuberculose, em 1923.
PAI da vacinação antivariólica ( ou vacinação Jeneriana ) * médico cirurgião inglês Edward Jenner(1749/1823), em 1798 publicou “An in quiry into the causes and effects of the Variolae vaccinae”. Hoje, aplicada rotineiramente em todas as partes do mundo.
PAI da velocidade da LUZ * físico alemão Albert Michelson, que aperfeiçoou durante 25 anos o interferômetro, calculou o valor correto atual: 299.792,458 Km/s. Considerado o avô é o astrônomo dinamarquês Olé Roemer, já calculava a velocidade da luz: 225.ooo Km/s, em 1676.
PAI da World Wide Web - WWW - * (-Internet-rede de alcanmce mundial-) - cientista inglês Berners-Lee, 36 anos, inventou e batizou a WWW em 1991.
PAI das células nervosas (c.n.) * médico espanhol Santiago Ramon y Cajal, demonstra que as c.n. se comunicam s/se tocar, enviando mensagens c/intervalos chamados sinapses em 1903; ( synapsis ) Pai de Alzheimer * neurologista alemão Alois Alzheimer (1864/1917), identifica um distúrbio que causa a deterioração progressiva do cérebro, em 1906.
PAI de anti-histamínico (a.h.) * farmacologista suíço Daniel Bovet, descobre 1º a.h.em 1944; droga c/propriedades antialérgicas.
PAI de bebê de proveta (b.p.) * ( fertilização in vitro -“criança de laboratório” ) - médicos ingleses Patrick Steptoe (1913/1988) e Robert Edwards, obstetras, de Centro p/a Reprodução Humana de Oldham, Inglaterra, em 25/07/78, nasceu a menina Louise Brown; no Brasil, 1º. b. p, vei à luz, pelas mãos do médico Milton Nakamura-1935/1997), em 1984.
PAI de Correio Eletrônico - e-mail-Eletronic Mail- * pioneiro americano Ray Tomlinson, em 1972 havia inventado o 1º.programa de correio eletrônico.
PAI de CRISTO * epíteto de São João Baptista, o anunciador da vinda de CRISTO.
PAI de diálise -d- *fisiologista alemão Willem Kolff desenvolve maquina artificial que funcione como rins,-1943.
PAI de elétrons * físico francês Antoine-Henri Becquerel, descobre que a energia emitida por certos materiais, a radio atividade, é constituída por elétrons, em 1900.
PAI de genes * biólogo americano Thomas Morgan,em experiência c/drosófilas as moscas-das-frutas- levam à conclusão de que os traços hereditários são transmitidos pelos genes, organizados dentro dos cromossomos, em 1909, é o início da era Genética.
PAI de LINUX * sistema operacional criado por irlandês Linus Torvalds, em : 1991.
PAI de nêutron * físico inglês James Chadwick (1891/1937), descobriu nêutron, em 1932.
PAI de quark (quarks) * físico americano Murray Gell-Mann (1930/...) descobriu
em 1961, uns corpus estranho dentro do próton no núcleo atomico, particula subatomica um dos constituintes fundamentais da matéria, apelidou-os de quarks.
PAI de Súmulas ( judiciais ) * jurisconsulto brasileiro e Ministro do STF Victor Nunes Leal (1914/1985), introduziu no RISTF a jurisprudência predominante sob a nomenclatura “Súmula”, em 13/12/63, vigor desde 03/64.
PAI de tranplante do coração * cirurgião sul-africano Christian Barnard(19.. /200 ) trocou o coração doente do comerciante Louis Washkansky-54-a, pelo de uma moça de 24-a morta num acidente de carro, em 03/12/67 (paciente sobreviveu apenas 18 dd; no Brasil, cirurgião Euríclides de Jesus Zerbini fez similar operação, em 1968 ).
PAI de transplante múltiplo de órgãos (coração e pulmão) * cirurgiões americanos Norman Shumway, Bruce Reitz em 1981.
PAI de transplante de rins * cirurgiões americanos John Merril, Joseph Murray, Warren Guild, 1º transplante de rins, em 1954.
PAI de vitaminas (v) * além dos alimentos fundamentais balanceados, descobre-se que o humano necessita de substâncias complementares (v), bioquímico inglês Frederick
Hopkins (1861/1947), em 1906. { Antes: médico inglês James Lind (1716/1794), notou, em 1747, frutas cítricas, conseguiam prevenir o escorbuto; só em 1928, bioquímico húngaro Albert Szent-Giorgyi (1893/1986) revelou a estrutura da vitamina-C }.
PAI de vitamina C* é identificada pelo bioquímico húngaro Albert Szent-Giörgyi1928
PAI do avião brasileiro * engenheiro brasileiro Ozires Silva, fundador da EMBRAER ( 2006-4ª. maior indústria aeronáutica do mundo - Embraer nasceu estatal porque nenhum investidor brasileiro ou estrangeiro aceitou o desafio, em 1970). Leia seu novo livro: “Cartas a um jovem empreendedor”, lançado em 12/05, Editora Campus/Elsevier. Empreendedor visionário, oficial da aeronáutica é empresário vitorioso.
PAI do Browser * pesquisador americano Marc Andreessen (28 anos-1999), inventou o pioneiro Mosaic, em 1993 ( browser é singela peça de software que serve p/visualizar as páginas da WWW).
PAI do câncer de pulmão * geneticista americano Franz Muller, provou que o tabaco é s/causador, em 1939.
PAI do cateterismo * criado pelo cirurgião alemão Werner Forssmann, em 1928.
PAI do celulóide (c.) * americano John Wesley Hyatt (1837/1920) produziu c. a partir da celulose das plantas-1870.
PAI do Ciborgue * cientista inglês Kevin Warwick, ao ligar seu sistema nervoso a um computador, transformou-se no 1º- ciborgue do mundo.
PAI do Código Tributário Nacional * (CTN-L. 5.172, 25/10/66, c/217 arts.), cientista de direito, júrisconsulto, doutrinador, codificador ( Anteprojeto de CTN-RGS, c/454 arts ), brasileiro Rubens Gomes de Sousa (1913/1973), foi um dos pioneiros do Direito Tributário no Brasil (Affonso Almiro R.C.Jr, Aliomar A.Baleeiro,Amílcar A.Falcão, Carlos R. Guimarães, Eduardo L.Rodrigues, Gerson A.Silva, Gilberto U.Canto, Jayme Péricles, Tito Rezende, ..... inter alia ). IBDF( LFA ), pub. no. 4, Ed. Financeiras, Rio, 1955.
PAI do Computador * matemático inglês Alan Mathison Turing (1912/1954), inventou Máquina de Turing-1937.
PAI do computador de mão ( Pilot-1996 ) e (Smartphone Treo-2003 * cientista empresário inovador americano Jeff HawKins (47 anos-2005), fundou Instituto de Neurociência Redwood-Califórnia-USA, escreveu “On Intelligence”. Além de empreendedor rico, renovador e cientista carismáico.
PAI do Buraco Negro ( termo ) * físico John Archibald Wheeler, na década-80.
PAI do cromossomos (cromos) * americano Thomas Morgan(1866/1945),descobriu
os cromos e mostrou que os genes enfileirados dentro deles, são os responsáveis pelos traços hereditários, em 1909. v. PAI da hereditariedade.
PAI do diâmetro de uma estrela além do sol (d.e.s.) * físico americano Albert Michelson, mede pela 1ª.vez, o d.e.s. e, revela que a gigante vermelha Betelgeuse é 300 vezes maior que o Sol, em 1920.
PAI do DNA * (Desoxyribonucleic Acid-Ácido Desoxirribonucléico), físico inglês
Francis Crick e bioquímico americano James Watson, demonstrou a estrutura de hélice dupla do DNA e como ele se reproduz, em 1953. Obs: os DNA (4 nucleotídeos: adenina, guanina, citosina e timina); RNA, genes, cromossomos, nucleína, juntos formam as estruturas fundamentais: Código dos Seres Vivos - v. GENOMA.
PAI do eletrocardiograma * fisiologista holandês Willem Einthoven(1860/1927), inventa um aparelho que registra alterações da corrente elétrica que passa pelo coração, em 1903.
PAI do Esperanto * chamada “língua universal” criada em 1887, por oculista e filósofo polonês Ludwig Lazarus Zamenhof (1859/1917), c/intenção p/gerar maior entendimento ( intercâmbio ) entre os povos, não prosperou.
PAI do existencialismo * Jean-Paul Sartre - um dos intelectuais mais importantes do século XX.
PAI do fator Rh * ( base em pesquisas c/macacos rhesus ) - médico austríaco Karl Landsteiner, descobre o f. Rh. em 1940. - v. PAI dos tipos sanguíneos.
PAI do HIV ( HIV1 e HIV2 ) * Human Immunodeficience Virus - vírus da imunodeficiência humana-Lentivirus, da famíliados retrovirus, responsáveis pela AIDS ), é isolado e identificado pelo virologista francês Luc Montagnier e pelo oncologista americano Robert Gallo, em 1981: noticiados 5 casos de um tipo raro de pneumonia em homossexuais; a causa é uma doença no sistema imunológico que viria a se tornar uma das piores pragas do século XX e, continua neste XXI. - O AZT (droga) sendo utilizada c/sucesso em ss/pacientes desde 1986, e apresentado um “coquetel de drogas” que impede a reproducão do HIV, pelo virologista americano David Ho, em 1996, mortes caindo drasticamente. v. AIDS.
PAI do hormônio * fisiologistas ingleses William Bayliss/Ernest Starling, descobre secretina que estimula a produção de substâncias digestivas pelo pâncreas, em 1902.
PAI do inconsciente ( i.c.-psicoterapia ) * psicólogo suíço Carl Jung, em s/ livro “Psicologia doinconsciente”, renova idéias do Freud, inaugurando nova tendência no ramo, 1917.
PAI do Instituto Butantã * médico brasileiro Vital Brazil (1865/1950), editou famoso livro: A Defesa contra o Ofidismo - anatomia, fisiologia, sistemática dos ofídios brasi leiros, em 1911 e reeditado em francês-1914. O Instituto Butatã é o maior centro (laboratório) de estudo ofídico do mundo.
PAI do Mal ( ou Doença ) de Chagas * médico brasileiro Carlos Ribeiro Justiniano das Chagas(1879/1934), dentre, mais relevante descoberta foi tripanossomíase americana e, Trypanosoma cruzi ( em homenagem a s/ mestre Oswaldo Cruz ), Nova tripanozomíase humana, Trypanosoma minaense, Adelea hartmanni, inter plures. Sem dúvida, é um dos maiores médicos brasileiros da medicina tropical do mundo.
PAI do microscópio eletrônico ( m.e.) * equipe de engenheiros da empresa farmacêutica alemã Squibb, inventa o m.e. em 1.930.
PAI do modelo de estrutura atômica (m.e.a.) * físico neozelandês Ernest Rutherford (1871/1937), descobre que os átomos são compostos de um núcleo c/carga positiva, rodeado por elétrons que tem carga negativa, como os planetas em torno do Sol; é a origem do m.e.a. em 1911. Obs: usando a teoria quântica, físico dinamarquês Niels Bohr (1885/1962) corrige e aperfeiçoa o m.e.a. de Ernest Rutherford, em 1913 e, completou-se quando físico inglês James Chadwick(1891/1937) descobriu o nêutron, partículas de carga neutra
que compõem o núcleo, em parceria c/os prótons; só em 1961, foi revelado que os componentes núcleo podem, por s/vez, ser divididos em pedaços ainda menores - os quarks.
PAI do Mouse * consultor (engenheiro) americano Douglas Engelbart trabalhava na Apple que lançou o 1º. computador p/o uso doméstico c/o mouse,
PAI do neurônio ( n.) * médico espanhol Santiago Ramón y Cajal (1852/1934), descobriu o ( n.) em 1903. Em 1906, recebeu o Premio Nobel de Medicina.
PAI do Neutrino * físico austríaco Wolfgang Pauli, descobre partícula subatômica sem carga e c/ pouquíssima massa, em 1931; estudo do neutrino poderá desvendar as origens do Universo.
PAI do papanicolao * médico americano George Papanicolao, teste criado p/detecção precoce do câncer no aparelho reprodutor feminino, em 1928.
PAI do papel higiênico * inventado por Joseph Cayetty, EUA, lançado no mercado esses rolos de papel macio, - 1857.
PAI do Planeta Plutão * astrônomo americano Clyde William Tombaugh, o sistema solar ganha o 9º. Planeta, c/essa descoberta, em 1930. Em 2006 foi declarado não é mais planeta. Agora, só existe 8 planetas no sistema solar.
PAI do plástico * químico belga,naturalizado americano Leo Baekeland (1863/1944) criou o 1º plástico sintético-Bakelite, em 1907, começava era dos plásticos ( polímeros ) modernos, processo de polimerização, base de petróleo, carvão e gás natural. Assim, criaram: poliéster-1932, PVC-1933, náilon-1938, poliuretano-1939, reflon-1941, silicone-1943, etc.
PAI do Positron * físico americano Carl Anderson, descobre o antielétron c/ carga positiva - o positron,-1932.
PAI do Premio Nobel ( P.N.) * químico suéco Alfred Bernhard Nobel (1833/1896), inventor da dinamite; instituiu o P.N. p/ser distribuído anualmente, desde 1901, aos sábios, literatos, inventores, pesquisadores e outros, que mais se distinguiram nas áreas de: medicina, física, química, literatura, paz e, em 1968 foi acrescido de economia; - laurel mais importante da humanidade -
PAI do Princípio da exclusão (p.e.) * físico austriaco Wolfgang Pauli formula o p.e., segundo o qual 2 elétrons do mesmo átomo não podem ter a mesma energia se estão na mesma posição, em 1925.
PAI do Princípio da incerteza (p.i.) * físico alemão Werner Heisenberg (1916/1976), apresentou a comunidade científica uma das idéias mais intrigantes da teoria quântica: o p.i. ( é impossível calcular ao mesmo tempo a posiçãoe a velocidade de objetos muito pequenos. O próprio ato de medir a velocidade muda posição da partícula - e
vice-versa ), em 1927.
PAI do Raio X ( R.X.) * físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen (1845/1923), descobre (R.X), em 1895; laureado c/ Prêmio Nobel de Física.
PAI do reflexo condicionado * descobriu, psicólogo russo Ivan Petrovich Pavlov (1849/1936), em 1907. Estudou os nervos centrífugos do coração e pelas secreções digestivas, ten do recebido em 1904 o Premio Nobel de Fisiologia. Imortalizou-se, porém, por ss/ experi mentos sistemáticos de condicionamento de cães e outros animais.
PAI do retrovírus * virologista americano David Baltimore, revelou em 1964, o retrovírus (19 anos antes da descoberta do vírus da AIDS, em 1983 ); essa criatura possui RNA como material genético, mas o converte em DNA, assim que entra em alguma célula.
PAI do RNA * ( Ribonucleic Acid - Acido Rubonucléico ), químico americano Phoebus Levene extrai açúcar do ácidonucléico - subatâncias que formam os cromossomos e, denomina-o de ribose, ou seja RNA, em 1909. v. PAI do DNA.
PAI do socialismo científico e do materialismo histórico * alemão Karl Marx ( 1818/ 1883 ) v. Comunismo - URSS
PAI do Software * matemático hungaro John Von Neumann(1903/1957),1º. Software surgiu na Inglaterra em 1948, todavia, há outra versão: a verdadeira primeira programadora teria sido a condessa matemática Ada Lovelace (1815/1852), filha do cérebre poeta inglês Lord Bayron; a Ada escreveu programas chamada “Máquina Analítica de Babbage”, em 1843. v. Software
PAI do Teorema da Incompletude ( T.I.) * matemático tcheco Kurt Goedelb apresenta T.I., mostrando que nem todas as afirmações da matemática podem ser provadas, em 1931.
PAI do Xerox * físico americano Chester Floyd Carlson (1906/1968), inventou a reprografia seco, em 1938 e, a vendeu à uma empresa pequena nascente Xerox ... ;
PAI dos cientistas brasileiros * médico, higienista brasileiro Oswaldo Gonçalves Cruz (1872/1917), um dos pioneiros a combater “febre amarela” na cidade de Rio de Janeiro, em 1900 e, fundou o FioCruz hoje, instituto que estuda a patologia tropical, contribuindo à medicina mundial.
PAI dos hipies * americano Neal Cassady (1926/1968), “ ao fazer da carona um modo de vida ”, inspirou várias geraçoes. Considerado o vagabundo celestial, o pai de todos os hipies, o patrono da delinqüência juvenil e da rebeldia sem causa,...um genuíno “ herói ” americano de décadas-40/60. O classico On the Road - Pé na Estrada- de Jack Kerouac que tranformou-o em personagem “imortal”. Um fenômeno passageiro de uma época.
PAI dos neurotransmissores ( n.t.) * fisiologista inglês Henry Dale, descobre a existência dos n.t., substâncias que transmitem mensagens químicas entre as células do sistema nervoso, em 1914.
PAI dos Robôs * cientista australiano Rodney Brooks
PAI dos tipos sanguíneos ( t.s.) { A,B,AB e O } * patologista (imunologista) austríaco Kar Landsteiner (1868/1943) os descobre, tornado possíveis transfusões de sangue, em 1900; v. Pai do Fator Rh.
PAIS da Bacteriologia * pesquiador e microbiologista francês Louis Pasteur (1822/ 1895) e microbiologista alemão Robert Koch (1843/1910), juntamente fundou a Bacteriologia ( Microbiologia). Ambos ( L.Pasteur - em profilaxia na raiva e R.Koch - na tuberculose), subsistirão p/sempre na histótia das ciências médicas.
PAIS da ciência moderna * Platão - segundo a visão Matrix - v. Matrix.
PAIS da Ecologia e Movimento Hippie * poeta e ensaístas americano Henry David Thoreau (1817/1862), ele era rebelde-pacifista, cansado da vida urbana, isolou-se numa cabana no meio de um bosque, em comunhão c/a natureza,....a base de s/obra: Walden (1854) que influensiou toda a contra-cultura da década de 1960; outro ensaio A Desobediência Civil, serviu de base ao movimento de resistência passiva c/que M.Gandhi
libertou a Índia do domínio britânico. As idênticas idéias foram adotadas por Martin Luther King Jr., no movimento pelos direitos civis dos negros americanos. O s/ “pacifismo ambientalístico” foi reconhecido e aplicado um século depois, nas causas libertatórias e nos direitos humanos ! ! !
PAIS da Tecnologia laser * ( Laser - light amplification by stimulated emission of radiation - amlificação de luz por emissão estimulada de radiação ), um dos inventores da tecnologia laser, Alexander Prokhorov (1916/2003, nasc. na Austrália, morre em Moscow, divide o Prêmio Nobel da Física-1964 c/o colega Nikolai Basov e o norteamericano Charles Townes.
PAIS da transistor * criada-1947, por John Bardeen, William Shockleyy e Walter Brattain - substituiu a válvula e o trio ganhou o Nobel em 1956.
PAIS do “condensado Bose-Einstein” (c.B-E.) * teoria apresentada pelo físico indiano Satyendra Bose de que, em temperaturas extremamente baixas, um aglomerado de átomos passa a se comportar como se fosse um só. Albert Einstein desenvolveu essa idéia, resultou na teoria do “c.B-E.”- um ( 5º. Estado da matéria -5º. e.m.) -, em 1924. Nota: a Agência Dow Jones Newswires, noticia que os pesquisadores da Universidade do Colorado, USA, anunciaram ter descoberto o { 6º. e.m.- Sexto estado da matéria } é o gás fermiónico, obtido a partir de ½ milhão de átomos de potássio resfriados quase ao zero absoluto (273,15 graus negativos na escala Celsius), em abril de 2004 } Demais estados da matéria conhecidos são: sólido, líquido, gasoso e, Plasma-4º. estado da matéria, existente em temperaturas tão altas quanto ao do Sol.
PAIS do Google * americano Larry Page e russo-americano Sergey Brin ( quando estudantes 23 anos, ambos, 2006: 32 anos ), hoje, a empresa: valor do mercado US$-125 bilhões, menos de 10 anos-set/98-de existência ! S/ faturamento vem da publicidade online. Rede de busca. Até o famoso cientista Vincent Cerf (Vint-62 anos é CIE-chief internet evangelist desde out/05 do Google). É um dos negócios mais valiosos do planeta. PAIS do YAHOO ! * precursores americanos David Filo e Jerry Yang ( então estudantes da universidade americana Stanford ). - c o n t i n u a -

Papa-pinto * ( Drymarchon corais )

PATRONO - Patronu - Padroeiro; culto / militar / cívico dos heróis; homenagem post-mortem, ou, às personalidades nacionais destacadas de determinado setor:

PATRONA do Feminismo Nacional * Escritora Rose Marie Muraro -
L. 11.261, 30/12/05
PATRONO Cívico da Nação Brasileira * Joaquim José da Silva Xavier -
TIRADENTES - L. 4.897, 09/12/65
PATRONO da Aeronáutica Brasileira * Marechal do Ar Alberto Santos Dumont –
L. 7.243, 06/11/84
PATRONO da Arquitetura * Arquiteto Oscar Niemeiyer -
L. 11.117, 18/05/05
PATRONO da Ecologia do Brasil * Cientista / Pesquisador , Adv. Augusto
Ruschi - L. 8.917, 13/07/94
PATRONO da Enga.Aeronáutica Brasileira * Marechal do Ar Antonio Casimiro
Montenegro Fo. D. s/n. 27/06/00
PATRONO da Força Aérea Brasileira * e cria Medalha Eduardo Gomes, Mar. do Ar
Eduardo Gomes - L.7.243, 06/11/84
PATRONO da Geografia Nacional * Geógrafo Milton Santos - L. 10.894, 14/07/04
PATRONO da Indústria Aeronáutica Brasileira * Marechal do Ar Antonio Guedes
Muniz - D. s/n. 27/06/00
PATRONO da Marinha Brasileira * Almirante de Esquadra Joaquim Marques
Lisboa - Marquês de Tamandaré (1807/1897)
PATRONO da Música no Brasil * Antonio Carlos Gomes (1836/1895) –
L. 6.628, 02/04/79
PATRONO da Sociologia Brasileira * Sociólogo Florestan Fernandes -
L. 11.325, 19/07/06
PATRONO das Letras do Brasil * Joaquim Maria Machado de Assis
(1839/1908) - L. 6.464, 09/11/77
PATRONO das Relações Públicas * Eduardo Pinheiro Lobo (1876/1933) -
L. 7.197, 14/06/84
PATRONO do Correio Aéreo Nacional * Marechal do Ar Eduardo Gomes
(1866/19 ) - L. 5.866, 12/12/72
PATRONO do Desporto na Aeronáutica * Major-Brig. do Ar Jerônymo Baptista
Bastos - L. 8.916, 13/07/94
PATRONO do Exército Brasileiro * Marechal do Exército Luiz Alves de Lima e
Silva - Duque de Caxias (1803/1880)
PATRONO do Turismo Nacional * Governador Mário Covas - L. 10.471, 25/06/02
PATRONO dos Municípios Brasileiros * Parlam/Public. Aureliano Cândido Tavares
Bastos(1875/1875) L. 3.555/59
PATRONO dos Músicos da Aeronáutica * Capitão Músico da Aeron.José Nascimento
D. s/n. 20/03/91
PATRONO dos Trabalhadores do Brasil * Presidente Getúlio Vargas (1883/1954) -
L. 7.485, 06/06/86; etc. - c o n t i n u a -

Periculum in mora * há perigo na demora ( requisitos recursais ) v. fumus boni juris
PETABYTE * quatrilhão - mil trilhões - 1015 bytes - 10 elevados à 15ª potência
Prescrição * A prescrição só começa a correr do momento em que, violado o direito
subjetivo, nasce para seu titular a prescrição; v. Decadência
PROBARE * Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento
- http://www.probare.com.br/ - ( Call Center / Contact Center / Hekp Desk / SAC / Telemarketing ), criado-2005, sob o ideário das entidades: ABEMD, ABRAREC e ABT, como serviço de Ouvidoria exclusivo para o setor de atendimento a clientes e consumidores no Brasil.